Execução Fiscal 0074827-06.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.198,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO RONALDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 18:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:48

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:32

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 18:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

DESPACHO

•13/02/2025, 18:48

DESPACHO

•13/02/2025, 18:48

21/02/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:48

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:32

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de Francisco Ronaldo Martins em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de Francisco Ronaldo Martins em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 05:10

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de Francisco Ronaldo Martins em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO RONALDO MARTINS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0074827-06.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em trinta dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:22

Outras Decisões

14/01/2022, 09:23

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:50

Outras Decisões

06/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:40

Outras Decisões

09/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 21:00

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:38

Outras Decisões

24/03/2021, 19:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:20

Processo Desarquivado

23/03/2021, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:14

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:05

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:04

Outras Decisões

29/11/2019, 17:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 14:37

Mandado devolvido dependência

10/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 15:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:49

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:34

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 08:34

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 04:30

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:16

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/03/2018, 08:52

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2018, 08:52

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/01/2018, 09:19

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/01/2018, 09:19

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/01/2018, 09:19

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 08:49

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

22/06/2015, 08:10

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/06/2015, 09:50

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/06/2015, 09:48

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:05

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 11:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 11:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/01/2012, 17:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:48

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/01/2012, 17:48

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 12:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 12:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 10:50

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 10:50

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:07

DESPACHO

•12/07/2024, 08:37

DESPACHO

•08/05/2024, 22:55

DESPACHO

•09/11/2023, 09:58

DESPACHO

•26/05/2022, 15:24

DESPACHO

•14/01/2022, 09:23

DESPACHO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•09/06/2021, 15:01

DESPACHO

•25/03/2021, 11:38

DESPACHO

•24/03/2021, 19:11

DESPACHO

•29/11/2019, 17:05

DESPACHO

•29/11/2019, 17:01

DECISÃO

•20/03/2018, 12:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/02/2025, 18:48

DESPACHO

•13/02/2025, 18:48

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:07

DESPACHO

•12/07/2024, 08:37

DESPACHO

•08/05/2024, 22:55

DESPACHO

•09/11/2023, 09:58

DESPACHO

•26/05/2022, 15:24

DESPACHO

•14/01/2022, 09:23

DESPACHO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•09/06/2021, 15:01

DESPACHO

•25/03/2021, 11:38

DESPACHO

•24/03/2021, 19:11

DESPACHO

•29/11/2019, 17:05

DESPACHO

•29/11/2019, 17:01

DECISÃO

•20/03/2018, 12:16

DECISÃO

•22/06/2015, 12:10

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00