Execução Fiscal 7026888-94.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 151.696,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA GONCALVES BATISTA

OAB/RO 9266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALTAIR LORENCO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de IDARON em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:57

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

DESPACHO

•28/05/2025, 13:46

05/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de IDARON em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:57

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026888-94.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: VALTAIR LORENCO CDA's: 20180200008494 CITAÇÃO DO EXECUTADO: VALTAIR LOURENÇO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 216.709,91 - Atualizado até 11/10/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de VALTAIR LOURENÇO (CPF n. 020.203.392-93) por edital. " Porto Velho/RO, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALTAIR LORENCO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026888-94.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o mesmo endereço obtido junto ao Infojud (espelho em anexo), cuja tentativa de localizar o executado (via mandado) restou infrutífera (ID 51198780). As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação de VALTAIR LOURENÇO (CPF n. 020.203.392-93) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 09:59

Nomeado curador

09/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:08

Mandado devolvido dependência

23/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 12:22

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 07:23

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:17

Mandado devolvido para despacho

29/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de juntada de ar

20/04/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 18:10

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:09

Outras Decisões

17/11/2021, 09:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

21/09/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:08

Outras Decisões

16/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:58

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 00:56

Juntada de certidão

13/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:28

Outras Decisões

08/01/2021, 19:28

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 10:57

Mandado devolvido dependência

16/11/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 16:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 01:10

Outras Decisões

27/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de VALTAIR LORENCO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:08

Outras Decisões

30/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:43

DESPACHO

•15/03/2025, 16:12

DESPACHO

•15/03/2025, 16:12

DESPACHO

•21/10/2024, 20:31

DESPACHO

•21/10/2024, 20:31

DECISÃO

•17/10/2024, 13:07

DECISÃO

•20/09/2024, 09:38

DESPACHO

•10/08/2024, 14:51

DECISÃO

•09/11/2023, 09:58

DESPACHO

•10/04/2023, 10:31

DESPACHO

•17/11/2021, 09:09

DESPACHO

•16/09/2021, 10:08

DESPACHO

•08/01/2021, 19:28

DESPACHO

•27/08/2020, 12:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

DESPACHO

•28/05/2025, 13:46

DESPACHO

•15/03/2025, 16:12

DESPACHO

•15/03/2025, 16:12

DESPACHO

•21/10/2024, 20:31

DESPACHO

•21/10/2024, 20:31

DECISÃO

•17/10/2024, 13:07

DECISÃO

•20/09/2024, 09:38

DESPACHO

•10/08/2024, 14:51

DECISÃO

•09/11/2023, 09:58

DESPACHO

•10/04/2023, 10:31

DESPACHO

•17/11/2021, 09:09

DESPACHO

•16/09/2021, 10:08

DESPACHO

•08/01/2021, 19:28

DESPACHO

•27/08/2020, 12:30

DESPACHO

•30/07/2020, 09:08