Cumprimento de sentença 7056831-54.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7056831-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUAN LUIZ RODRIGO COSTA E SILVA, RUA ANGICO 5290, - DE 5210/5211 A 5570/5571 COHAB - 76808-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DENIS ROBERTO NITIBAILOF, OAB nº RO11687 REQUERIDOS: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A., RUA CARLOS GOMES 1321, ANDAR 9 E 10 CENTRO - 13480-013 - LIMEIRA - SÃO PAULO, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, ANDAR 9 EDIF JATOBA COND CASTELO BRANCO OFFICE PAR TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FABIO IZIQUE CHEBABI, OAB nº PR81635, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Decisão Em atenção à politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 385/2021, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução n. 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0, onde prosseguirão no estado em que se encontram. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. Intimem-se. Serve como comunicação. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7056831-54.2023.8.22.0001

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN LUIZ RODRIGO COSTA E SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 07/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 30/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 17/07/2025 23:59.

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