Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/06/2001
Valor da Causa
R$ 8.400.000,00
Órgão julgador
Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
ESTADO DE RONDONIA
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A
Terceiro
MP-RO
Terceiro
Advogados / Representantes
OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA
OAB/RO 4489·CPF·Representa: Réu
NELSON CANEDO MOTTA
OAB/RO 2721·CPF·Representa: Réu
IGOR HABIB RAMOS FERNANDES
OAB/RO 5193·CPF·Representa: Réu
CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS
OAB/RO 1843·Representa: Réu
EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS
OAB/RO 491·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
25/05/2026, 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 11:50
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2026, 17:37
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:26
Juntada de Petição de juntada de ar
16/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de ciência
14/04/2026, 12:49
Juntada de certidão
14/04/2026, 08:31
Juntada de certidão
14/04/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 19:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:42
Juntada de Petição de certidão
07/04/2026, 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2026, 08:44
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2026, 16:06
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23
Documentos
DECISÃO
•14/03/2026, 18:32
OUTROS DOCUMENTOS
•27/01/2026, 15:39
Juntada de Petição de juntada de ar
16/04/2026, 10:43
Juntada de Petição de ciência
14/04/2026, 12:49
Juntada de certidão
14/04/2026, 08:31
Juntada de certidão
14/04/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 19:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:42
Juntada de Petição de certidão
07/04/2026, 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2026, 08:44
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2026, 16:06
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:21
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2026, 11:40
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 08:43
Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2026, 19:52
Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2026, 15:59
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 17/03/2026.
16/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2026, 18:32
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/03/2026, 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2026, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2026, 18:32
Juntada de Petição de outras peças
27/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
03/12/2025, 10:24
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.
27/10/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 17:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/10/2025, 22:58
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 07:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025, 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025, 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025, 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025, 08:49
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 07:50
Juntada de certidão
22/08/2025, 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/08/2025, 11:42
Juntada de Petição de petição
09/08/2025, 06:52
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 07:11
Juntada de certidão
15/07/2025, 11:19
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:20
Expedição de Edital.
04/07/2025, 11:53
Desentranhado o documento
02/07/2025, 09:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
02/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:44
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:43
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:40
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:39
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:37
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:22
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:56
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:55
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:54
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:50
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:45
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:44
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:44
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 01:29
Juntada de certidão
24/06/2025, 09:11
Juntada de Petição de outras peças
17/06/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025, 01:47
Publicado DECISÃO em 16/06/2025.
16/06/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025, 01:39
Publicado DECISÃO em 16/06/2025.
16/06/2025, 01:39
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 14:12
Determinada diligência
13/06/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 14:12
Determinada diligência
13/06/2025, 14:12
Conclusos para decisão
16/12/2024, 13:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:48
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:34
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:03
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:03
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:56
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:55
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:50
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:42
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/11/2024, 17:49
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 10:54
Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024, 00:02
Publicado DESPACHO em 18/11/2024.
18/11/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/11/2024, 01:59
Expedição de Outros documentos.
16/11/2024, 01:59
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024, 01:59
Determinada diligência
16/11/2024, 01:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/02/2024, 11:21
Juntada de certidão
10/01/2024, 17:48
Conclusos para despacho
09/01/2024, 09:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:24
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 12:54
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:14
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:14
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:14
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 09:52
Juntada de certidão
22/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de certidão
10/11/2023, 10:46
Publicado DECISÃO em 10/11/2023.
10/11/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS
EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: NATAN DONADON, GERNIR JOSE WERLANG, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCOS ANTONIO DONADON, LUIS CARLOS FIORAVANTI, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA, OAB nº RO4489, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193, CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS, OAB nº RO1843, EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS, OAB nº DF2338, JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855, FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721, LOURIVAL GOEDERT, OAB nº RO2371, GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº RO553A, FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES, OAB nº RO1099A DECISÃO Considerando que houve anuência do Ministério Público ao pedido ID 83969846, tenho por deferi-lo e, em razão disso, determinar o encaminhamento de cópia desta decisão ao 1º Registro de Imóveis de Porto Velho para que retire eventuais indisponibilidades/penhoras oriundas deste processo que recaiam sobre o imóvel de matrícula n. 29.684 (lote de terras urbano, n. 883, quadra 13, Setor 10), ficando a encargo da parte interessada o pagamento de eventuais emolumentos. No mais,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0082009-96.2001.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença intime-se o Ministério Público e o Estado de Rondônia a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do documento ID 89279177, bem como se manifestarem em termos de prosseguimento do feito. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 11:26
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 11:26
Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.
09/11/2023, 11:26
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023, 10:32
Juntada de certidão
10/04/2023, 08:35
Conclusos para despacho
14/02/2023, 09:53
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:30
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 10:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023, 13:58
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022, 11:20
Conclusos para despacho
05/12/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 11:11
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:57
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:57
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:54
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:53
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:50
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:49
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:49
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:43
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:43
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:42
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:41
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:40
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:36
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:36
Juntada de Petição de petição
10/11/2022, 16:21
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 18:34
Juntada de Petição de certidão
01/11/2022, 08:07
Publicado DECISÃO em 03/11/2022.
01/11/2022, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022, 03:12
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022, 12:39
Conclusos para despacho
02/08/2022, 12:23
Juntada de Petição de outras peças
20/07/2022, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022, 10:38
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 13:01
Mandado devolvido dependência
01/06/2022, 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022, 07:08
Mandado devolvido competência exclusiva
05/04/2022, 19:06
Juntada de Petição de diligência
05/04/2022, 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022, 11:47
Mandado devolvido competência exclusiva
17/01/2022, 11:28
Juntada de Petição de diligência
17/01/2022, 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:12
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021, 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 06:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021, 11:51
Expedição de Mandado.
21/10/2021, 11:35
Juntada de certidão
21/10/2021, 11:26
Expedição de Mandado.
19/10/2021, 09:47
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021, 15:15
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 12:40
Outras Decisões
06/09/2021, 08:40
Conclusos para decisão
03/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:09
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 14:25
Juntada de certidão
06/08/2021, 12:37
Outras Decisões
30/07/2021, 10:38
Conclusos para decisão
23/06/2021, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 17:50
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:49
Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:47
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:30
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:20
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:17
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:16
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 16:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 15:50
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 11:57
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 11:32
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 11:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:09
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:52
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:34
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:14
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:13
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00820099620018220001.pdf
15/04/2021, 10:05
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 22:19
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 08:23
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021, 00:52
Publicado DECISÃO em 07/04/2021.
06/04/2021, 00:52
Expedição de Outros documentos.
01/04/2021, 12:27
Outras Decisões
01/04/2021, 12:27
Conclusos para decisão
22/09/2020, 21:26
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:40
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:36
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:35
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:26
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:21
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:21
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:20
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:17
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:16
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:15
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:11
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:10
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:08
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:07
Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020, 01:11
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 13:03
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 12:34
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00820099620018220001.pdf
24/08/2020, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.
19/08/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:20
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:20
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:20
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:19
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 09:19
Juntada de Petição de petição
18/08/2020, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 00:40
Publicado DESPACHO em 19/08/2020.
18/08/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 09:35
Outras Decisões
17/08/2020, 09:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 00:51
Conclusos para despacho
12/08/2020, 15:30
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 09:28
Decorrido prazo de MP RO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 00:56
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 22:04
Outras Decisões
19/07/2020, 12:50
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 12:01
Conclusos para despacho
08/07/2020, 13:33
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 00:11
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:27
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:27
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:26
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:26
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:25
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:21
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:21
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:20
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:16
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:16
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:15
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:12
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:11
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:10
Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:10
Juntada de certidão
29/06/2020, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.
04/06/2020, 00:42
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 14:20
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 11:46
Juntada de Petição de petição
02/06/2020, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020, 00:31
Publicado DECISÃO em 03/06/2020.
02/06/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
30/05/2020, 23:21
Outras Decisões
30/05/2020, 23:21
Conclusos para despacho
12/05/2020, 11:24
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 06:04
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 05:54
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 05:54
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 05:54
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 05:54
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 04:34
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 03:29
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 03:24
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 03:09
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:39
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:29
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:14
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:00
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 01:24
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 01:19
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 01:14
Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 01:10
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 01:09
Juntada de Petição de petição
15/04/2020, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020, 00:03
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
15/04/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 16:01
Outras Decisões
13/04/2020, 16:01
Conclusos para despacho
11/03/2020, 18:26
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 12:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 01:31
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00820099620018220001.pdf
18/02/2020, 08:58
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 18:35
Outras Decisões
13/02/2020, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 07:34
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:16
Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:16
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de LOURIVAL GOEDERT em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:15
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:10
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:10
Decorrido prazo de EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 19:10
Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 18:56
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 13:50
Juntada de Petição de petição
16/01/2020, 12:00
Conclusos para despacho
13/01/2020, 18:35
Juntada de Petição de petição
13/01/2020, 17:16
Juntada de Petição de petição
03/12/2019, 13:09
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 19:48
Juntada de Petição de petição
29/11/2019, 10:27
Juntada de Petição de petição
29/11/2019, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019, 00:12
Publicado DESPACHO em 02/12/2019.
29/11/2019, 00:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 17:40
Outras Decisões
27/11/2019, 17:40
Juntada de certidão
02/09/2019, 18:32
Juntada de certidão
02/09/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 16:08
Conclusos para despacho
13/08/2019, 15:23
Juntada de Petição de petição
13/08/2019, 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.
01/08/2019, 14:01
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FIORAVANTI em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de NATAN DONADON em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de GERNIR JOSE WERLANG em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 11:31
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 24/07/2019 23:59:59.