Execução Fiscal 7001803-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 276.947,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI

OAB/RO 4225·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(296)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 12:14

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

24/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 04:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:08

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:55

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Determinada diligência

05/08/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001803-43.2019.8.22.0001 Vistos, 1. A Fazenda requer a penhora do percentual sobre o faturamento diário da empresa devedora. Entretanto, o STJ afetou a matéria atinente à penhora de faturamento para pronunciamento definitivo na ocasião do TEMA n. 769 (Recursos Especiais n. 1.666.542/SP, n. 1.835.865/SP e 1.835.864/SP), submetidos ao regime dos recursos repetitivos. Nestes termos, até decisão definitiva do STJ quanto ao referido tema, postergo a análise do pedido de penhora de faturamento. 2. Proceda-se a penhora e avaliação dos veículos de Placa OHV2725, Toyota Hillux SW4, SRV 4x4 e KYM1270, M. Benz/Axor 3340S6X4. 3. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 4. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Ramal Jequitibá, S/N, Km2-Zona Rural, Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:19

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

05/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 08:43

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:30

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:27

Outras Decisões

18/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:39

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de ofício

19/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:33

Publicado DECISÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2021, 20:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:53

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:18

Outras Decisões

10/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:02

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:45

Outras Decisões

16/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:38

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:02

Outras Decisões

09/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 06:45

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:49

Outras Decisões

08/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 21:55

Mandado devolvido dependência

23/07/2020, 21:54

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 17:18

Outras Decisões

03/07/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 21:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:38

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:05

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:38

Outras Decisões

02/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:48

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:45

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:03

Outras Decisões

21/09/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:16

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:13

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:50

Outras Decisões

16/08/2019, 15:50

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:15

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:56

Outras Decisões

10/07/2019, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:31

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 18:32

Mandado devolvido dependência

02/04/2019, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:28

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 12:14

DESPACHO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DECISÃO

•01/10/2024, 10:52

DECISÃO

•22/08/2024, 13:52

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

DESPACHO

•09/11/2023, 12:09

DESPACHO

•20/06/2023, 11:22

DESPACHO

•04/10/2022, 10:39

DESPACHO

•22/06/2022, 08:43

DESPACHO

•26/04/2022, 13:03

DESPACHO

•26/04/2022, 12:24

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•24/02/2026, 12:14

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DESPACHO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DESPACHO

•27/02/2025, 12:48

DECISÃO

•01/10/2024, 10:52

DECISÃO

•22/08/2024, 13:52

DECISÃO

•05/08/2024, 17:57

DESPACHO

•09/11/2023, 12:09

DESPACHO

•20/06/2023, 11:22

DESPACHO

•04/10/2022, 10:39

DESPACHO

•22/06/2022, 08:43

DESPACHO

•26/04/2022, 13:03

DESPACHO

•26/04/2022, 12:24

DESPACHO

•22/11/2021, 13:41

DESPACHO

•18/10/2021, 13:37

DECISÃO

•29/06/2021, 20:07

DESPACHO

•24/06/2021, 17:35

DESPACHO

•10/06/2021, 15:18

DESPACHO

•16/04/2021, 16:45

DESPACHO

•09/12/2020, 12:40

DECISÃO

•13/11/2020, 19:10

DESPACHO

•08/10/2020, 11:18

DESPACHO

•08/10/2020, 09:49

DESPACHO

•03/07/2020, 15:15

DESPACHO

•02/12/2019, 15:38

DESPACHO

•23/09/2019, 14:03

DESPACHO

•21/09/2019, 15:16

DESPACHO

•16/08/2019, 16:00

DESPACHO

•16/08/2019, 15:50

DESPACHO

•10/07/2019, 20:56

DESPACHO

•08/02/2019, 14:18