Execução Fiscal 7038323-31.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.619,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JOSE CLAUDIO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JOSE CLAUDIO NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSE CLAUDIO NOGUEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO

CPF

Reu

CECILIA BRASIL CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:12

Publicado SENTENÇA em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 14/03/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 10:50

DESPACHO

•09/11/2023, 12:10

15/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:12

Publicado SENTENÇA em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:19

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7038323-31.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Trata-se de cobrança de IPTU referente ao exercício de 2017. Tendo em vista a notícia de falecimento da executada Cecília Brasil Camargo em 2011 (certidão de óbito de ID 63712433), manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à extinção por vício do lançamento. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:55

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por

06/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

22/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de juntada de ar

22/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 11:50

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 08:30

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 13:59

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 18:00

Outras Decisões

23/07/2021, 07:18

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 13:09

DECISÃO

•06/06/2022, 13:38

DESPACHO

•29/11/2021, 08:30

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•23/07/2021, 07:18