Execução Fiscal 0034674-91.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.309,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 21:04

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:15

Juntada de termo de triagem

15/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 20:06

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 11:45

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

18/08/2025, 21:04

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:15

Juntada de termo de triagem

15/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 07:33

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de juntada de ar

14/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 03:47

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:17

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:55

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSCANO BEZERRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:42

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Toscano Bezerra em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:08

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Toscano Bezerra em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:01

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0034674-91.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Toscano Bezerra em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:52

Mandado devolvido dependência

13/08/2022, 08:42

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Toscano Bezerra em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Toscano Bezerra em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:23

Mandado devolvido sorteio

28/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:46

Mandado devolvido competência exclusiva

29/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 13:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/01/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:33

Outras Decisões

15/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:32

Mandado devolvido dependência

23/11/2021, 21:22

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 21:22

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:45

Outras Decisões

17/08/2021, 09:09

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:23

Processo Desarquivado

28/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:04

Arquivado Provisoriamente

08/04/2021, 18:35

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:38

Outras Decisões

17/02/2020, 09:49

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2019, 07:30

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:07

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:31

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 20:31

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 16:27

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/04/2014, 12:39

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel/Certidão

23/04/2014, 12:38

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2012, 09:20

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2012, 09:20

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2012, 09:20

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 10:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 10:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/07/2011, 09:16

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/07/2011, 09:16

DESPACHO

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:55

DECISÃO

•13/08/2024, 16:41

DESPACHO

•19/04/2024, 20:50

DESPACHO

•09/11/2023, 12:10

DESPACHO

•10/04/2023, 10:59

DESPACHO

•19/07/2022, 09:31

DESPACHO

•15/12/2021, 10:16

DESPACHO

•17/08/2021, 09:09

DESPACHO

•17/02/2020, 09:49

DESPACHO

•06/09/2019, 16:04

DESPACHO

•06/09/2019, 07:30

DECISÃO

•28/04/2014, 21:37