Execução Fiscal 0023621-16.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 562,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 02:13

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:17

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 02:13

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 18:05

DESPACHO

•28/06/2024, 08:24

23/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 08:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0023621-16.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Postergo a análise do pedido anterior. Manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à citação do devedor principal indicado na CDA. Com a regularidade do ato citatório, o juízo apreciará os pedidos de constrição, inclusive sobre bem imóvel. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:02

Outras Decisões

08/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:29

Outras Decisões

12/12/2021, 17:53

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:30

Outras Decisões

11/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/05/2021, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Outras Decisões

20/10/2020, 12:31

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 18:18

Outras Decisões

13/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:30

Outras Decisões

19/02/2020, 08:15

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:25

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:25

Juntada de certidão

09/01/2020, 07:23

Outras Decisões

19/12/2019, 16:06

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:52

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:20

Conclusos para despacho

15/10/2019, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:44

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:44

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:38

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:13

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para Cite-se o atual proprietário/possuidor, no endereço informado pelo exequente/Despacho

17/03/2016, 09:14

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/07/2015, 10:32

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/07/2015, 10:32

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/07/2015, 10:32

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/07/2015, 10:32

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/04/2015, 17:49

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/04/2015, 17:49

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/11/2014, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/09/2014, 15:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/09/2014, 14:35

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Certidão de Juntada de documentos de Arrecadação/Certidão

02/09/2014, 13:17

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

17/12/2013, 11:40

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/12/2013, 17:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/06/2012, 22:30

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/06/2012, 22:30

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/06/2012, 22:30

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/06/2012, 22:30

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 12:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/02/2012, 08:19

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/02/2012, 08:19

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•09/11/2023, 12:13

DESPACHO

•26/07/2022, 15:56

DESPACHO

•08/03/2022, 11:07

DESPACHO

•13/12/2021, 09:29

DESPACHO

•12/12/2021, 17:53

DESPACHO

•11/10/2021, 15:30

DESPACHO

•11/10/2021, 09:56

DESPACHO

•31/05/2021, 13:02

DESPACHO

•29/04/2021, 19:41

DESPACHO

•20/10/2020, 12:31

DESPACHO

•13/03/2020, 16:10

DESPACHO

•27/02/2020, 17:30

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•22/08/2024, 18:05

DESPACHO

•28/06/2024, 08:24

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•09/11/2023, 12:13

DESPACHO

•26/07/2022, 15:56

DESPACHO

•08/03/2022, 11:07

DESPACHO

•13/12/2021, 09:29

DESPACHO

•12/12/2021, 17:53

DESPACHO

•11/10/2021, 15:30

DESPACHO

•11/10/2021, 09:56

DESPACHO

•31/05/2021, 13:02

DESPACHO

•29/04/2021, 19:41

DESPACHO

•20/10/2020, 12:31

DESPACHO

•13/03/2020, 16:10

DESPACHO

•27/02/2020, 17:30

DESPACHO

•19/02/2020, 08:15

DESPACHO

•19/12/2019, 16:06

DESPACHO

•29/10/2019, 17:52

DESPACHO

•25/10/2019, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2019, 11:31

DECISÃO

•18/03/2016, 18:13

DECISÃO

•17/12/2013, 15:40