Execução Fiscal 7070327-24.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.458,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES

CPF

Reu

E A P NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:18

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 08:24

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 14:09

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:17

Juntada de termo de triagem

25/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:24

Publicado SENTENÇA em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:25

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: E. A. P. NUNES, ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070327-24.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em trinta dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:40

Processo Desarquivado

11/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:41

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2023, 08:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:14

Mandado devolvido dependência

02/02/2023, 09:30

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de E. A. P. NUNES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de ERIC ALEXANDRE PINHEIRO NUNES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:57

Mandado devolvido dependência

29/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 08:04

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:27

Outras Decisões

22/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 08:21

DESPACHO

•24/07/2025, 13:50

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:11

DESPACHO

•09/09/2024, 12:17

DESPACHO

•16/07/2024, 17:10

DESPACHO

•09/11/2023, 12:14

DECISÃO

•16/06/2023, 08:45

DESPACHO

•29/12/2022, 16:23

DESPACHO

•01/06/2022, 10:35

DESPACHO

•22/11/2021, 11:29