Execução Fiscal 7024703-20.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 81.346,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

26/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:32

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/03/2025, 12:16

DESPACHO

•26/03/2025, 12:16

22/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

26/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:32

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 14/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 14/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024703-20.2019.8.22.0001 Vistos, Suspendo o trâmite processual por seis meses, visando aguardar o julgamento Incidente de Assunção de Competência, sob n. 0810139-23.2022.8.22.0000. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

06/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806869-59.2020.8.22.0000

27/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:53

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 13:15

Outras Decisões

29/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 17:11

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:30

Outras Decisões

19/04/2021, 20:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:05

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 04:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:31

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:10

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2019, 11:42

Outras Decisões

18/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:00

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:12

DESPACHO

•06/11/2023, 11:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2023, 09:32

DESPACHO

•27/02/2023, 09:40

DESPACHO

•01/08/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•26/03/2025, 12:16

DESPACHO

•26/03/2025, 12:16

DESPACHO

•06/11/2023, 11:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2023, 09:32

DESPACHO

•27/02/2023, 09:40

DESPACHO

•01/08/2022, 10:48

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2022, 20:15

DESPACHO

•29/09/2021, 11:22

DESPACHO

•19/04/2021, 20:30

DESPACHO

•30/03/2020, 12:59

DESPACHO

•07/10/2019, 11:28

DESPACHO

•18/07/2019, 11:42