Execução Fiscal 0098343-55.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 379,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL

CPF

Reu

A F DE S P MIGUEL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:55

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:36

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:36

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:36

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:55

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:36

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:51

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:03

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0098343-55.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 11:31

Processo Desarquivado

13/07/2023, 11:30

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:34

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 05:35

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 05:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:49

Outras Decisões

13/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:37

Decorrido prazo de A F DE S P MIGUEL - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA DE SOUZA PAULA MIGUEL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:27

Juntada de certidão

27/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:15

Outras Decisões

27/04/2020, 11:15

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:43

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2019, 10:13

DESPACHO

•26/06/2024, 09:45

DESPACHO

•19/04/2024, 20:57

DESPACHO

•09/11/2023, 12:16

DECISÃO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•13/07/2020, 15:49

DESPACHO

•13/07/2020, 10:09

DESPACHO

•27/04/2020, 13:27

DESPACHO

•27/04/2020, 11:15