Cumprimento de sentença 0059742-52.2009.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0059742-52.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE RAIMUNDO OXIMENDE DE OLIVEIRA, RUA BECO DA GETULIO VARGAS 75 TUCUMANZAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, OAB nº RO1946, AV DOS IMIGRANTES LIBERDADE - 76803-850 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899, RUA RAFAEL VAZ E SILVA, - ATÉ 4366 - LADO PAR LIBERDADE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, AV. DOS IMIGRANTES 2581 COSTA E SILVA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IRENE MOREIRA DE ALMEIDA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2895, - DE 2777 A 3367 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76803-859 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO MOREIRA DE SOUSA NETO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2895, - DE 2777 A 3367 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76803-859 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, R HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, RUA HEBERT DE AZEVEDO OLARIA - 76801-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0059742-52.2009.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Valor da causa: R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais) Parte DEFIRO o pedido de ID 91970458. PROCEDA-SE com o cadastramento dos patronos indicados pela parte exequente. No mais, DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Em consulta ao SISBAJUD, ressalte-se que, quanto a parte executada IRENE MOREIRA DE ALMEIDA, o sistema informou a inexistência de relacionamento com as instituições financeiras, o que impossibilitou a realização de penhora online em face dela. Já em relação ao demais executados, expedida a ordem de bloqueio às instituições financeiras, a pesquisa retornou negativa, conforme documento anexo. Em relação ao RENAJUD, realizada a pesquisa, o resultado foi positivo tão somente em relação ao executado L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, conforme documento anexo. Todavia, nos veículos encontrados existem restrições anteriores, lançados por outros juízos, de modo que há preferência de penhora em favor de outros credores nos termos do art. 797 do CPC. Assim, fica a parte exequente intimada a informar se possui interesse ou não nos veículos encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Em caso negativo, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 9 de novembro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto

10/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OXIMENDE DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRENE MOREIRA DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(21)