Execução Fiscal 7000042-58.2016.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7000042-58.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de OILSON LENZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:37

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRA, OILSON LENZ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000042-58.2016.8.22.0008 Ambiental Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de LIMA & LENZ IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME, distribuído em 19/08/2015, na qual, após a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, foi determinado o arquivamento provisório do feito em 19/11/2013 (ID: 29853137) Conforme a manifestação do exequente (ID: 96273399), operou-se a prescrição da pretensão executória, havendo a baixa administrativa da CDA 20100200043702. É o relatório. Passa-se a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO. Ao longo da tramitação processual, verifica-se que houve diversas tentativas de satisfação do crédito em face da pessoa jurídica demandada em juízo, bem como em face dos sócios da empresa, não sendo logrado êxito na busca por bens e créditos para satisfação do crédito. Contudo, conforme a leitura do caderno processual, demonstra-se que a pretensão executória está prescrita, uma vez que quando foi ajuizada, já não estava agasalhada pelo prazo legal. O crédito fiscal não se poderia excetuar às consequências da passagem do tempo. Assim sendo, deve ser reconhecida e declarada a prescrição da pretensão executória no caso em exame, extinguindo-se a presente execução. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julga-se extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC, declarando-se extinto o crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa dos autos em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que não há pretensão resistida. Transitada em julgado, procedidas as anotações necessárias e baixas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:42

em cooperação judiciária

09/11/2023, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 14:42

DESPACHO

•04/09/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRA, OILSON LENZ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000042-58.2016.8.22.0008 Ambiental Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de LIMA & LENZ IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME, distribuído em 19/08/2015, na qual, após a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, foi determinado o arquivamento provisório do feito em 19/11/2013 (ID: 29853137) Conforme a manifestação do exequente (ID: 96273399), operou-se a prescrição da pretensão executória, havendo a baixa administrativa da CDA 20100200043702. É o relatório. Passa-se a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO. Ao longo da tramitação processual, verifica-se que houve diversas tentativas de satisfação do crédito em face da pessoa jurídica demandada em juízo, bem como em face dos sócios da empresa, não sendo logrado êxito na busca por bens e créditos para satisfação do crédito. Contudo, conforme a leitura do caderno processual, demonstra-se que a pretensão executória está prescrita, uma vez que quando foi ajuizada, já não estava agasalhada pelo prazo legal. O crédito fiscal não se poderia excetuar às consequências da passagem do tempo. Assim sendo, deve ser reconhecida e declarada a prescrição da pretensão executória no caso em exame, extinguindo-se a presente execução. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julga-se extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC, declarando-se extinto o crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa dos autos em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que não há pretensão resistida. Transitada em julgado, procedidas as anotações necessárias e baixas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de OILSON LENZ em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIMA E LENZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES GASTONE DA SILVA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Todas as movimentações(144)