Execução Fiscal 0006014-88.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 145.530,84

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

L. CAPPATTO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA SARA SOARES VIEIRA

OAB/RO 9679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 16:56

DESPACHO

•09/11/2023, 14:57

20/12/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: L. CAPPATTO - EPP, AV. JAMARI 2648, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0006014-88.2012.8.22.0002 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente nos autos, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Pratique -se o necessário. Ariquemes- RO, 9 de novembro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juíza de direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:00

Processo Desarquivado

08/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 14:48

Arquivado Definitivamente

28/03/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 11:24

Decorrido prazo de L. CAPPATTO - EPP em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 07:28

Publicado Despacho em 29/01/2018.

29/01/2018, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 08:32

Conclusos para decisão

24/01/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 11:37

Juntada de certidão

23/11/2017, 11:37

Publicado CERTIDÃO em 16/11/2017.

16/11/2017, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 12:28

Distribuído por migração de sistemas

26/10/2017, 15:28

DESPACHO

•25/01/2018, 08:32