Execução Fiscal 0053263-39.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 428,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

J. EVANGELISTA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de J. EVANGELISTA ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:48

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:48

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:48

13/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de J. EVANGELISTA ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:48

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:00

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0053263-39.2006.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

24/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 07:52

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2022, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:14

Outras Decisões

29/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:45

Outras Decisões

10/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:07

Outras Decisões

19/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:49

Outras Decisões

17/05/2021, 09:35

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:03

Outras Decisões

10/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:34

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:31

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 11:35

Decorrido prazo de J. Evangelista Me em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 15:06

Outras Decisões

22/04/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:07

Juntada de Petição de diligência

02/10/2019, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 16:42

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:49

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:00

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:00

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 17:49

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2018, 09:08

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/06/2018, 15:35

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de cls/Certidão

22/06/2018, 15:35

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/03/2018, 09:11

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/03/2018, 09:11

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/03/2018, 09:11

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 18:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 18:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/04/2016, 17:47

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

23/04/2015, 07:46

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/04/2015, 11:57

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 11:38

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:33

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 09:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2012, 09:09

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/05/2012, 10:31

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/05/2012, 10:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/12/2011, 13:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/12/2011, 13:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/12/2011, 13:18

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/12/2011, 13:18

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/11/2011, 10:03

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 11:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 08:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 08:33

DESPACHO

•28/06/2024, 12:33

DESPACHO

•19/04/2024, 20:59

DESPACHO

•09/11/2023, 15:07

DESPACHO

•24/06/2022, 13:15

DECISÃO

•29/11/2021, 10:14

DECISÃO

•29/11/2021, 09:08

DESPACHO

•10/09/2021, 16:45

DESPACHO

•10/09/2021, 09:37

DESPACHO

•19/07/2021, 15:06

DECISÃO

•17/05/2021, 09:35

DESPACHO

•10/03/2021, 17:03

DESPACHO

•22/04/2020, 09:30

DECISÃO

•29/06/2018, 13:08

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:48

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:48

DESPACHO

•28/06/2024, 12:33

DESPACHO

•19/04/2024, 20:59

DESPACHO

•09/11/2023, 15:07

DESPACHO

•24/06/2022, 13:15

DECISÃO

•29/11/2021, 10:14

DECISÃO

•29/11/2021, 09:08

DESPACHO

•10/09/2021, 16:45

DESPACHO

•10/09/2021, 09:37

DESPACHO

•19/07/2021, 15:06

DECISÃO

•17/05/2021, 09:35

DESPACHO

•10/03/2021, 17:03

DESPACHO

•22/04/2020, 09:30

DECISÃO

•29/06/2018, 13:08

DECISÃO

•23/04/2015, 11:46

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00