Execução Fiscal 0029420-11.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.911,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIAS RIBEIRO DE LIMA

Reu

EUNILSON RIBEIRO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de Eunilson Ribeiro de Lima em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:12

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eunilson Ribeiro de Lima em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de Elias Ribeiro de Lima em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:05

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 12:48

DESPACHO

•09/11/2023, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de Eunilson Ribeiro de Lima em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:12

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de Eunilson Ribeiro de Lima em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de Elias Ribeiro de Lima em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ELIAS RIBEIRO DE LIMA, EUNILSON RIBEIRO DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.911,88 Data da distribuição: 01/09/2022 DESPACHO Visto. Encaminhe-se ofício ao cartório de registro civil, abaixo indicado, solicitando a certidão de óbito mencionada na pesquisa de ID 94855056: Cartório de Registro: Ji-Paraná - 1º Subdistrito Número do CNS: 09629-7 UF: RO Prazo para atendimento: 30 dias. No caso de não atendimento, reitere-se uma vez. Após a resposta, retorne concluso. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) Processo n. 0029420-11.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:56

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de Elias Ribeiro de Lima em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Eunilson Ribeiro de Lima em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:04

Mandado devolvido sorteio

16/09/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 14:02

Outras Decisões

02/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:42

Outras Decisões

19/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 08:24

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 07:43

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:09

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:09

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 11:02

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/02/2019, 12:47

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/02/2019, 12:47

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/10/2018, 17:15

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:06

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento do despacho do movimento 16, dos autos Por fim, requerer a juntada de calculo atualizada.PFS/Decisão

23/01/2018, 08:53

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2017, 11:13

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2017, 11:13

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2017, 11:13

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 09:56

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 11:04

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2015, 16:31

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2015, 16:30

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/06/2012, 11:32

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/06/2012, 11:20

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 11:20

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 11:19

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/06/2012, 11:16

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/06/2012, 11:16

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:04

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:04

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 12:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 12:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 11:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 11:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 16:06

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 16:06

DESPACHO

•21/08/2023, 11:02

DESPACHO

•21/08/2023, 11:02

DESPACHO

•23/11/2022, 10:19

DESPACHO

•02/06/2020, 16:06

DESPACHO

•19/11/2019, 17:42

DESPACHO

•19/11/2019, 16:15

DESPACHO

•28/05/2019, 08:24

DECISÃO

•01/02/2018, 13:06

DECISÃO

•19/06/2015, 15:04

DESPACHO

•27/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00