Execução Fiscal 7037231-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.802,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABIANA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO TAVARES NUNES

OAB/RO 10334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:48

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

25/10/2025, 12:44

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:48

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 12:07

DESPACHO

•21/10/2025, 14:38

12/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

25/10/2025, 12:44

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:16

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:08

Juntada de termo de triagem

30/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:32

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:57

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7037231-81.2022.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Município para manifestações quanto à exceção de pré-executividade (ID 96956709), em trinta dias. Destaca-se que, até a análise quanto ao recebimento da exceção, que ocorrerá após a manifestação da excepta, nenhum ato constritivo será praticado nos autos. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/11/2023, 22:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:48

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE ESTETICA CORPORAL E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:02

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:23

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:49

Mandado devolvido dependência

08/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2022, 21:10

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 12:03

DECISÃO

•03/07/2025, 12:49

DECISÃO

•08/04/2025, 18:49

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:48

DECISÃO

•09/10/2024, 11:28

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

DESPACHO

•19/04/2024, 20:57

DESPACHO

•10/11/2023, 06:56

DESPACHO

•08/09/2023, 09:48

DESPACHO

•08/09/2023, 09:48

DECISÃO

•30/12/2022, 00:23

DESPACHO

•03/06/2022, 12:15