Execução Fiscal 7054798-62.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.149,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EZEQUIEL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 20:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:30

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 20:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 20:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 20:20

SENTENÇA

•21/10/2024, 20:20

02/11/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:30

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 20:20

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:30

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:37

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:01

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EZEQUIEL DE LIMA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054798-62.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:31

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:55

Outras Decisões

25/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:19

Outras Decisões

06/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 11:48

Outras Decisões

28/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 13:23

DESPACHO

•01/08/2024, 14:35

DESPACHO

•16/05/2024, 13:33

DECISÃO

•10/11/2023, 07:31

DESPACHO

•24/06/2022, 13:17

DESPACHO

•26/01/2022, 15:55

DESPACHO

•25/01/2022, 13:17

DESPACHO

•09/12/2021, 15:19

DESPACHO

•06/12/2021, 12:15

DECISÃO

•29/09/2021, 11:48

DECISÃO

•28/09/2021, 08:43