Execução Fiscal 0002912-58.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.119,14

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 26/12/2024 23:59.

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 26/12/2024 23:59.

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:43

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 26/12/2024 23:59.

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 26/12/2024 23:59.

04/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:43

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0002912-58.2012.8.22.0002. Exequente: Fazenda Nacional Executado: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELIEL SANTOS GONCALVES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor da Decisão ID N. 92411234. Ariquemes/RO, 26 de junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:02

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, SETOR DE CHÁCARAS, ÁREA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569, AVENIDA JAMARI 3307, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0002912-58.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 28.119,14 (vinte e oito mil, cento e dezenove reais e quatorze centavos) Parte Vistos. 1 - Enquanto pendente o parcelamento administrativo do débito, e com vistas a acautelar eventual descumprimento do benefício, mantenho o valor depositado nos autos. 2 - Suspendo o feito por 1 ano. Ariquemes sexta-feira, 23 de junho de 2023 às 13:54. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - P PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0002912-58.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 28.119,14 (vinte e oito mil, cento e dezenove reais e quatorze centavos) Parte

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:59

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de ELIEL SANTOS GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:35

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:35

Juntada de autos digitalizados

08/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:23

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003125-83.2015.4.01.0000

14/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:24

Distribuído por migração de sistemas

14/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:40

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de HELMA SANTANA AMORIM em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:40

Outras Decisões

07/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de HELMA SANTANA AMORIM em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:55

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:26

Outras Decisões

03/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Requerido: EXECUTADO: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HELMA SANTANA AMORIM - RO0001631A Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1ª Vara Cível, fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 dias, prestar informações acerca do andamento do agravo. Ariquemes, 10 de fevereiro de 2021. MARIA EDINEIA D Intimação - Processo n. 0002912-58.2012.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:24

Juntada de certidão

31/10/2018, 09:19

Decorrido prazo de HELMA SANTANA AMORIM em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:34

Decorrido prazo de União Federal em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:34

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:45

Juntada de certidão

23/08/2018, 10:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 04:28

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:42

Distribuído por migração de sistemas

29/06/2018, 09:46

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 13:54

DECISÃO

•04/05/2023, 11:27

DECISÃO

•29/03/2023, 16:11

DECISÃO

•13/02/2023, 11:58

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2023, 08:30

DECISÃO

•14/12/2022, 11:58

DECISÃO

•01/07/2021, 16:59

DECISÃO

•07/06/2021, 18:57

DECISÃO

•03/05/2021, 09:25

DESPACHO

•20/09/2018, 11:21