Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003173-80.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 53.900,00

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO 2733·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDRE BORGES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:22

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:22

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:28

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:38

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:38

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:22

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:22

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:28

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:22

Expedição de Alvará.

14/01/2025, 12:40

Juntada de documento de comprovação

09/01/2025, 20:00

Processo Desarquivado

08/01/2025, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 06:53

Juntada de certidão

01/11/2024, 19:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:47

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 06:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE BORGES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/06/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE BORGES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:24

Processo Desarquivado

15/03/2024, 09:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ANDRE BORGES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 09:30

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS Advogado do requerente: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN, OAB nº RO2733 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO autora: AUTOR: ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS, CPF nº 30294150234, ASSENTAMENTO KM 5 LINHA AGROVILA ÀGUA CRISTALINA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003173-80.2021.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido para determinar a implantação do benefício, pois a presente demanda se encontra em grau de recurso, cabendo a parte solicitar a sua pretensão perante o Desembargador Relator nos autos do processo de apelação. 2- Retornem os autos ao arquivo para aguardar o julgamento do recurso. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:57

Processo Desarquivado

06/03/2023, 11:25

Arquivado Provisoramente

21/09/2022, 11:50

Processo Desarquivado

21/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:59

Publicado SENTENÇA em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:43

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 18:57

Mandado devolvido sorteio

23/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 07:46

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:22

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:46

Outras Decisões

25/06/2021, 11:46

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 09:24

DECISÃO

•22/07/2024, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 11:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 11:09

DESPACHO

•18/04/2024, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•15/03/2024, 09:32

DECISÃO

•10/11/2023, 08:28

SENTENÇA

•25/10/2021, 13:53

DESPACHO

•25/06/2021, 11:46