Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004665-19.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,40

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

LINDINALVA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELBA GONCALVES BIAGGI

OAB/RO 9295·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BIAGGI NETTO

OAB/RO 2740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LINDINALVA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:58

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:58

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 08:48

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:03

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:10

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 07:22

Processo Desarquivado

05/11/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 07:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:08

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:26

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:25

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

07/11/2024, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:19

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004665-19.2022.8.22.0021. AUTOR: LINDINALVA LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:47

Juntada de autos digitalizados

17/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:38

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:27

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:26

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:49

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Recebida a emenda à inicial

08/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 10:32

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 10:46

SENTENÇA

•19/09/2024, 13:19

DECISÃO

•20/04/2023, 14:15

DECISÃO

•09/02/2023, 10:04

DECISÃO

•24/11/2022, 09:38

DECISÃO

•21/09/2022, 11:17

DECISÃO

•21/09/2022, 11:17

DECISÃO

•08/09/2022, 17:22