Execução de Título Extrajudicial 7041982-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 854,40

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS

CNPJ

Autor

EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:19

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

16/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:51

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:55

SENTENÇA

•10/11/2023, 11:11

21/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:19

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

16/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000302, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EVELEN MARIA CHAVES RIPARDO, CPF nº 02132794286, RUA DOS ANDRADES 8585, AP 02 SÃO FRANCISCO - 76813-274 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7041982-77.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 98379682), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 10 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

13/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/11/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/11/2023, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:27

Mandado devolvido sorteio

15/10/2023, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:24

Mandado devolvido sorteio

08/08/2023, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:21

DECISÃO

•07/07/2023, 12:52