Execução Fiscal 0081308-19.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.149,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO

Terceiro

ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:27

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 09:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 09:23

DECISÃO

•18/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:27

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 09:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:42

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:51

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:02

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0081308-19.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para indicar o endereço atualizado do devedor e requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:17

Mandado devolvido dependência

06/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:16

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:11

Outras Decisões

28/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:32

Outras Decisões

26/01/2021, 07:40

Conclusos para despacho

17/12/2020, 05:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:18

Outras Decisões

20/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:57

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS FILHO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:00

Mandado devolvido sorteio

21/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 08:14

Outras Decisões

29/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 07:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:33

Outras Decisões

29/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 19:36

Juntada de Petição de diligência

12/10/2019, 20:53

Mandado devolvido dependência

12/10/2019, 20:53

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 17:13

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2019, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:18

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:01

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:01

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:54

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 11:32

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/05/2015, 10:21

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/05/2015, 10:20

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 10:24

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 10:24

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 12:09

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:09

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 12:09

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 12:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 08:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 08:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/03/2011, 10:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/03/2011, 10:47

DESPACHO

•05/08/2024, 15:14

DESPACHO

•10/05/2024, 10:47

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•25/04/2023, 12:20

DESPACHO

•18/07/2022, 09:46

DESPACHO

•28/01/2022, 09:18

DECISÃO

•26/01/2021, 07:40

DESPACHO

•20/10/2020, 12:18

DESPACHO

•29/05/2020, 10:43

DESPACHO

•29/11/2019, 18:33

DESPACHO

•29/11/2019, 16:19

DECISÃO

•27/05/2015, 15:32

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00