Execução Fiscal 7040733-28.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.934.952,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

RICARDO VILLARES LOT STOPPE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO VILLARES LOT STOPPE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 11:36

Juntada de outras peças

05/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO VILLARES LOT STOPPE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de RICARDO VILLARES LOT STOPPE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 11:36

Juntada de outras peças

05/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•12/08/2025, 12:04

DESPACHO

•27/01/2025, 12:31

27/01/2026, 15:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO VILLARES LOT STOPPE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:26

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 09:37

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:18

Juntada de juntada de ar

07/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de RICARDO VILLARES LOT STOPPE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:48

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040733-28.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:12

Mandado devolvido dependência

25/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:14

Mandado devolvido dependência

22/11/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 15:10

Mandado devolvido competência exclusiva

09/11/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 07:42

Conclusos para despacho

10/06/2022, 03:43

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 03:43

DESPACHO

•27/01/2025, 12:30

DECISÃO

•26/06/2024, 13:41

DESPACHO

•10/11/2023, 11:35

DESPACHO

•19/06/2023, 11:13

DESPACHO

•10/06/2022, 11:02