Execução Fiscal 7026863-47.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.782,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:51

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:49

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 12:49

SENTENÇA

•21/10/2024, 12:49

15/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:51

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:49

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:45

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:09

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:15

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA, RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026863-47.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA, RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Av. Rio Madeira, n. 2228, Bairro Agenor de Carvalho, PORTO VELHO/RO. Valor da ação: R$ 2.782,96 Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZINNHA DE ALENCAR LIMA DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:40

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2022, 11:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/12/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:55

Outras Decisões

05/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:50

Mandado devolvido dependência

14/10/2021, 20:12

Mandado devolvido dependência

14/10/2021, 20:12

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 17:19

Outras Decisões

30/05/2021, 19:26

Conclusos para despacho

30/05/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 09:54

DESPACHO

•21/05/2024, 09:41

DESPACHO

•23/04/2024, 12:49

DESPACHO

•10/11/2023, 11:38

DECISÃO

•29/06/2022, 14:34

DESPACHO

•06/12/2021, 08:55

DESPACHO

•05/12/2021, 18:27

DESPACHO

•30/05/2021, 19:26