Execução Fiscal 7059893-73.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.806,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

I. FELIX DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:24

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:15

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 30/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:34

DESPACHO

•10/09/2024, 09:33

31/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:24

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:15

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:15

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de I. FELIX DO NASCIMENTO - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: I. FELIX DO NASCIMENTO - ME, IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059893-73.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se I. FELIX DO NASCIMENTO - ME, IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA MIGUEL DE CERVANTE, Nº261, BAIRRO AEROCLUBE, PORTO VELHO/RO Valor da ação: R$ 6.806,40 Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:24

Mandado devolvido dependência

05/03/2022, 21:56

Mandado devolvido dependência

05/03/2022, 21:56

Juntada de Petição de diligência

05/03/2022, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:23

Outras Decisões

19/10/2021, 08:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:42

SENTENÇA

•22/05/2024, 21:18

DESPACHO

•19/04/2024, 21:03

DESPACHO

•10/11/2023, 11:38

DECISÃO

•29/06/2022, 14:29

DESPACHO

•19/10/2021, 12:22

DESPACHO

•19/10/2021, 08:05