Execução Fiscal 0077052-96.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.418,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALMIR MACARIO BARROS

Reu

JOICEN SILENE PIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOICEN SILENE PIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALMIR MACARIO BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:10

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:57

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:54

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOICEN SILENE PIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALMIR MACARIO BARROS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 10:05

DESPACHO

•14/06/2025, 12:14

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:10

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:57

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:54

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2025, 12:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/06/2025, 12:14

Determinado o arquivamento definitivo

14/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de ALMIR MACARIO BARROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 01:03

Publicado SENTENÇA em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de ALMIR MACARIO BARROS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de ALMIR MACARIO BARROS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 03:17

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 20:06

Determinada diligência

12/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0077052-96.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2022, 10:11

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Mandado devolvido sorteio

31/07/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:25

Outras Decisões

25/04/2022, 08:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:58

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:17

Outras Decisões

05/10/2021, 19:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:29

Outras Decisões

09/09/2020, 09:29

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:10

Outras Decisões

06/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:02

Outras Decisões

02/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:56

Outras Decisões

03/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 14:27

Decorrido prazo de Almir Macario Barros em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:41

Outras Decisões

11/11/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:34

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:51

Outras Decisões

08/08/2019, 09:15

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 22:26

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:01

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:38

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 08:53

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:32

DESPACHO

•29/11/2024, 09:40

DESPACHO

•29/11/2024, 09:40

DECISÃO

•12/08/2024, 20:06

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•10/11/2023, 11:39

DESPACHO

•29/12/2022, 10:11

DESPACHO

•05/07/2022, 19:41

DESPACHO

•26/04/2022, 07:25

DESPACHO

•25/04/2022, 08:10

DESPACHO

•05/10/2021, 19:45

DESPACHO

•12/11/2020, 15:36

DESPACHO

•06/10/2020, 13:21

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•26/03/2026, 10:05

DESPACHO

•14/06/2025, 12:14

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:32

DESPACHO

•29/11/2024, 09:40

DESPACHO

•29/11/2024, 09:40

DECISÃO

•12/08/2024, 20:06

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•10/11/2023, 11:39

DESPACHO

•29/12/2022, 10:11

DESPACHO

•05/07/2022, 19:41

DESPACHO

•26/04/2022, 07:25

DESPACHO

•25/04/2022, 08:10

DESPACHO

•05/10/2021, 19:45

DESPACHO

•12/11/2020, 15:36

DESPACHO

•06/10/2020, 13:21

DESPACHO

•09/09/2020, 09:29

DESPACHO

•31/07/2020, 14:17

DESPACHO

•06/07/2020, 11:48

DESPACHO

•02/06/2020, 18:02

DESPACHO

•02/06/2020, 10:59

DESPACHO

•03/04/2020, 17:56

DESPACHO

•03/04/2020, 15:43

DESPACHO

•11/11/2019, 08:34

DESPACHO

•08/08/2019, 09:15

DESPACHO

•11/06/2019, 14:09

DESPACHO

•10/06/2019, 22:26

DESPACHO

•15/05/2019, 18:01