Execução Fiscal 1000112-72.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 376.875,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB/RO 5649·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENAN LOPES LIMA

OAB/CE 29871·CPF·Representa: Réu

AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS

OAB/CE 31954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CAIO CESAR PENNA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(275)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO

•21/07/2025, 11:43

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

02/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:51

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:58

Decretada a indisponibilidade de bens

24/10/2024, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:52

Processo Desarquivado

31/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 07:36

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:22

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CAIO CESAR PENNA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS, OAB nº CE31954, CARLOS RENAN LOPES LIMA, OAB nº CE29871 DESPACHO Conclusão indevida. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000112-72.2014.8.22.0001

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:06

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CAIO CESAR PENNA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS, OAB nº CE31954, CARLOS RENAN LOPES LIMA, OAB nº CE29871 DESPACHO Cumpra-se o ID 82394811. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000112-72.2014.8.22.0001

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:23

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:35

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:16

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:53

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:06

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:49

Outras Decisões

08/03/2022, 21:49

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:52

Outras Decisões

17/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:17

Outras Decisões

16/09/2021, 15:17

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 19:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Outras Decisões

24/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de FABIOLA PADILHA RORIZ PENNA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:35

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:20

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:37

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:49

Outras Decisões

13/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:15

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 14:22

Outras Decisões

12/01/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:02

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:55

Juntada de documento de comprovação

20/07/2020, 18:00

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:25

Juntada de outros documentos

18/06/2020, 09:51

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:40

Juntada de certidão

15/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:07

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:03

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:01

Outras Decisões

04/06/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:44

Decorrido prazo de CAIO CESAR PENNA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:19

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 07:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:54

Outras Decisões

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:32

Processo Desarquivado

07/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:09

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:32

Publicado CERTIDÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:32

Mov. [79] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 22:23

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:39

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:39

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2018, 12:12

Mov. [77] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/07/2018, 11:46

Mov. [76] - Juntada de: Juntada de Certidão Arquivo Provisório/Certidão

09/07/2018, 11:44

Mov. [75] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2018, 10:12

Mov. [74] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/03/2018, 10:10

Mov. [73] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/08/2017, 14:25

Mov. [72] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2017, 11:12

Mov. [70] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:13

Mov. [71] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:12

Mov. [69] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/08/2017, 10:57

Mov. [68] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/08/2017, 10:57

Mov. [67] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

31/07/2017, 14:45

Mov. [66] - Conclusos para: Conclusos para Fazenda Silente/Decisão

04/07/2017, 09:11

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de Certidão Fazenda Silente/Certidão

04/07/2017, 09:09

Mov. [64] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/04/2017, 00:12

Mov. [63] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 28/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/03/2017, 10:12

Mov. [62] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 09:59

Mov. [61] - Despacho: Despacho Vista manifestação sob pena de suspensão (art 40 LEF)./Não informado

06/03/2017, 09:39

Mov. [60] - Conclusos para: Conclusos para Despacho (Devidamente intimada a exequente manteve-se silente)/Decisão

15/02/2017, 09:00

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/02/2017, 08:59

Mov. [58] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

06/01/2017, 00:12

Mov. [57] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 09:12

Mov. [56] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 09:12

Mov. [55] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/12/2016, 08:50

Mov. [54] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2016, 10:47

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para Conclusos para Decisão/Decisão

05/11/2016, 07:57

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Conclusos para despacho/Certidão

05/11/2016, 07:56

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Diante da Petição da Exequente faço os autos conclusos/Certidão

05/11/2016, 07:54

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Audiência de Conciliação./Petição

03/11/2016, 12:06

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/10/2016, 07:31

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 10/10/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/10/2016, 17:12

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/09/2016, 16:21

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

29/09/2016, 16:20

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de ofício Juízo Deprecado e Carta Precatória devolvida./Certidão

22/09/2016, 10:07

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

22/08/2016, 14:37

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2016, 08:06

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Comprovante de envio malote digital/Certidão

01/06/2016, 16:13

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Cartas Precatórias/Certidão

01/06/2016, 16:03

Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

16/05/2016, 11:37

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/04/2016, 18:08

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Pedido de Penhora. Emissão de Precatória./Petição

01/12/2015, 10:54

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Publicação/Certidão

23/10/2015, 09:22

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2015, 09:42

Mov. [35] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

15/10/2015, 07:51

Mov. [34] - Rejeitada a exceção de pré-executividade: Rejeitada a exceção de pré-executividade/Não Informado

09/10/2015, 09:53

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para Decisão ou Despacho./Decisão

17/09/2015, 08:56

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Resposta do Ofício nº 641 pelo TCE./Certidão

17/09/2015, 08:48

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Ofício ao TCE./Certidão

04/09/2015, 10:09

Mov. [30] - Despacho: Despacho Conversão do julgamento em diligência/Não informado

06/08/2015, 09:41

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/07/2015, 09:28

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/07/2015, 09:27

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

08/07/2015, 09:27

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

08/07/2015, 09:26

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/06/2015, 17:33

Mov. [21] - Despacho: Despacho Vista impugnação./Não informado

25/05/2015, 11:35

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/05/2015, 14:18

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/05/2015, 12:52

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

31/03/2015, 12:35

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Juntada de Petição/Petição

26/03/2015, 12:54

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/03/2015, 10:28

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/03/2015, 10:27

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/03/2015, 10:25

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:50

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/02/2015, 09:15

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/02/2015, 09:15

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

30/01/2015, 12:48

Mov. [7] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/01/2015, 08:48

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

29/01/2015, 08:47

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

10/12/2014, 07:19

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/09/2014, 12:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:09

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:09

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:09

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•24/10/2024, 19:53

DECISÃO

•26/06/2024, 10:26

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DESPACHO

•10/11/2023, 11:39

DECISÃO

•28/09/2022, 12:23

DESPACHO

•01/07/2022, 12:30

DESPACHO

•09/03/2022, 07:20

DESPACHO

•08/03/2022, 21:49

DESPACHO

•17/01/2022, 12:52

DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•21/07/2025, 11:43

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•24/10/2024, 19:53

DECISÃO

•26/06/2024, 10:26

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DESPACHO

•10/11/2023, 11:39

DECISÃO

•28/09/2022, 12:23

DESPACHO

•01/07/2022, 12:30

DESPACHO

•09/03/2022, 07:20

DESPACHO

•08/03/2022, 21:49

DESPACHO

•17/01/2022, 12:52

DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

DESPACHO

•24/08/2021, 11:12

DESPACHO

•19/07/2021, 14:37

DESPACHO

•13/07/2021, 10:49

DESPACHO

•13/01/2021, 14:22

DESPACHO

•12/01/2021, 18:21

DESPACHO

•04/06/2020, 07:44

DESPACHO

•25/03/2020, 13:05

DESPACHO

•25/03/2020, 12:54

DECISÃO

•31/07/2017, 10:45

DECISÃO

•06/03/2017, 05:39

DECISÃO

•30/11/2016, 06:47

DECISÃO

•16/05/2016, 07:37

DECISÃO

•09/10/2015, 05:53

DECISÃO

•06/08/2015, 05:41

DECISÃO

•25/05/2015, 07:35

DECISÃO

•30/01/2015, 08:48

DESPACHO

•01/09/2014, 08:38