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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 155.217,34

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão

02/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de

17/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:37

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão

02/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de

17/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•02/03/2026, 13:39

DECISÃO

•14/12/2023, 12:01

17/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:18

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 10:42

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de

14/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812391-62.2023.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805A, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 10 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:42

DESPACHO

•10/11/2023, 12:13