Ação Penal - Procedimento Sumário 7052540-11.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/RO 8490·CPF·Representa: Réu

IZAIAS GONCALVES NUNES

OAB/RO 7661·CPF·Representa: Réu

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2983·CPF·Representa: Réu

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA

OAB/RO 10321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDENIR CARLOS BELINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2026, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:28

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2026, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•14/05/2026, 13:11

DESPACHO

•10/02/2026, 13:12

27/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:28

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:47

Desentranhado o documento

02/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:25

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2025, 13:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/05/2025, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:34

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

09/04/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 07:11

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de parecer

09/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:10

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de parecer

23/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:07

Ordenada a entrega dos autos à parte

22/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:33

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/06/2024, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2024 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

14/06/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/06/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 12:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:34

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 17:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2024 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Criminal.

01/04/2024, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de contestação

28/03/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7052540-11.2023.8.22.0001. REU: VALDENIR CARLOS BELINI Advogados do(a) REU: ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL - RO8490, IZAIAS GONCALVES NUNES - RO7661 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado (s) da decisão de Id 98416797. Porto Velho, 10 de novembro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:32

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS BELINI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/08/2023, 10:30

Recebida a denúncia contra VALDENIR CARLOS BELINI

25/08/2023, 11:55

Recebida a denúncia contra VALDENIR CARLOS BELINI

25/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 12:57

DESPACHO

•11/12/2025, 13:41

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/05/2025, 13:37

DECISÃO

•07/04/2025, 11:54

DESPACHO

•09/12/2024, 12:18

DESPACHO

•06/11/2024, 13:13

DESPACHO

•24/10/2024, 08:09

DESPACHO

•22/10/2024, 08:02

DESPACHO

•10/07/2024, 12:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/06/2024, 14:31

DESPACHO

•12/06/2024, 13:42

DESPACHO

•22/05/2024, 14:28

DESPACHO

•08/05/2024, 14:14

DECISÃO

•01/04/2024, 13:03

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•14/05/2026, 13:11

DESPACHO

•10/02/2026, 13:12

DESPACHO

•11/12/2025, 13:41

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/05/2025, 13:37

DECISÃO

•07/04/2025, 11:54

DESPACHO

•09/12/2024, 12:18

DESPACHO

•06/11/2024, 13:13

DESPACHO

•24/10/2024, 08:09

DESPACHO

•22/10/2024, 08:02

DESPACHO

•10/07/2024, 12:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/06/2024, 14:31

DESPACHO

•12/06/2024, 13:42

DESPACHO

•22/05/2024, 14:28

DESPACHO

•08/05/2024, 14:14

DECISÃO

•01/04/2024, 13:03

DESPACHO

•23/01/2024, 10:47

DESPACHO

•08/12/2023, 10:22

DECISÃO

•09/11/2023, 13:58

DESPACHO

•17/10/2023, 08:07

DECISÃO

•25/08/2023, 11:55

DECISÃO

•25/08/2023, 11:54