Execução Fiscal 7054950-76.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.149,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ALMIR CHAVES ERASMO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALMIR CHAVES ERASMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ALMIR CHAVES ERASMO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALMIR CHAVES ERASMO

CPF

Reu

ALMIR CHAVES ERASMO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

27/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de ofício

26/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:48

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:33

DESPACHO

•02/05/2024, 12:22

19/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

27/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de ofício

26/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ALMIR CHAVES ERASMO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7054950-76.2022.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: ALMIR CHAVES ERASMO CDA's: Nº 32710/2021 32711/2021 9058/2022 9059/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ALMIR CHAVES ERASMO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.149,71 - Atualizado até 01 set 2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "98257818- As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ALMIR CHAVES ERASMO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de ALMIR CHAVES ERASMO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:40

Mandado devolvido sorteio

20/10/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:07

DESPACHO

•07/11/2023, 08:01

DESPACHO

•03/07/2023, 14:01

DECISÃO

•30/12/2022, 00:34

DESPACHO

•22/07/2022, 09:24