Execução Fiscal 0008476-95.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 337,69

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MANOEL RAMOS PORDEUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:13

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:53

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:13

Juntada de outros documentos

Documentos

DESPACHO

•10/12/2023, 21:17

DESPACHO

•21/11/2023, 15:55

16/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:53

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:50

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2023, 21:17

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 23:33

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS PORDEUS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:21

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 15:19

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008476-95.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: MANOEL RAMOS PORDEUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que a execução foi extinta diante da satisfação da obrigação (ID ). Desse modo, considerando a adimplência da obrigação e, ainda, a manifestação do exequente, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cacoal/RO para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a baixa no registro R-2-11.776, do imóvel com matrícula nº 11.776 denominado Lote de terras urbano nº 11, quadra 87, do setor 04, localizado na Av Recife, nº 907, bairro Novo Cacoal, Cacoal-RO. Diante do exposto, serve este documento de Ofício/Intimação/Mandado para determinar ao Registrador do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cacoal-RO, a baixa da restrição R-2/11.776 de 24/06/2004. Intime-se. Após o cumprimento da determinação supra, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Cacoal-RO, 10 de novembro de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:26

Juntada de autos digitalizados

01/11/2023, 12:51

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2023, 14:07

DECISÃO

•10/11/2023, 12:44