Execução Fiscal 7000538-80.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000538-80.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 06:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:34

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, RUA FLORIANÓPOLIS 1504, - ATÉ 1570 - LADO PAR LIBERDADE - 76967-422 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.424,52 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7000538-80.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/ME sob n° 04.092.714/000 I -28, com sede na Rua Anísio Serrao, n° 2100, Centro, Cacoal - RO, em desfavor de ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, em relação a CDA nº 1152/2021. Em (ID 87355197), a autora requereu a suspensão do processo em virtude do parcelamento administrativo realizado pelo executado. Em sequência, após o prazo decorrido da suspensão, a autora pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito (ID 98154197). Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 10 de novembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:05

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 12:51

DECISÃO

•23/02/2023, 12:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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