Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005413-53.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.160,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSIANE ROSA MACHADO

CPF

Autor

YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

OAB/RO 2209·CPF·Representa: Autor

NADIA PINHEIRO COSTA

OAB/RO 7035·CPF·Representa: Autor

CINTIA KELLER BRUNES

OAB/RO 13183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSIANE ROSA MACHADO

CPF

Autor

YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA APARECIDA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:45

Processo Desarquivado

06/02/2025, 07:39

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:05

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:45

Processo Desarquivado

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:45

DECISÃO

•19/11/2024, 22:51

06/02/2025, 07:39

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:19

Expedição de Alvará.

15/01/2025, 09:50

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:16

Arquivado Provisoramente

06/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:43

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/11/2024, 22:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:07

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 22:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 20:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:32

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:19

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 17:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 00:02

Intimação

21/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA GONCALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA GONCALVES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:44

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:04

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:54

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YTALLO GABRIEL ROSA MACHADO SANTANA LOPES.

13/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 16:11

Conclusos para despacho

08/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de ROSIANE ROSA MACHADO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Y. G. R. M. S. L., ROSIANE ROSA MACHADO ADVOGADOS DOS AUTORES: NADIA PINHEIRO COSTA, OAB nº RO7035, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, CINTIA KELLER BRUNES, OAB nº RO13183 REU: I. REU SEM ADVOGADO(S) cinquenta mil, cento e sessenta reais DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/99997-3132 7005413-53.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Verifico nos autos que a parte autora deixou de apresentar qualquer documento comprovante de endereço. Logo, para que efetivamente haja a comprovação do domicílio residencial do autor, necessário se faz que a parte autora realize emenda à inicial, juntando aos autos documento hábil à tal comprovação. Outrossim, observei que as documentações anexadas nos autos, como procuração, declaração de hipossuficiência e CADÚNICO, indicam respectivamente endereço de Cacoal e São Miguel do Guaporé. Assim, INTIME-SE a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a peça inicial a fim de comprovar o domicílio residencial do requerente, devendo, para isso, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou em nome de terceiro para com quem haja vínculo devidamente demonstrado nos autos, que poderá ser uma fatura de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigos 321 e 485, inciso I do CPC. Havendo manifestação, ou com o decurso in albis do prazo concedido, voltem os autos conclusos para despacho/emendas. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 10 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:53

Determinada a emenda à inicial

10/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:30

DECISÃO

•19/11/2024, 22:51

DECISÃO

•11/09/2024, 22:28

SENTENÇA

•15/07/2024, 11:19

DECISÃO

•29/02/2024, 10:43

DECISÃO

•13/12/2023, 16:11

DECISÃO

•10/11/2023, 13:53