Execução Fiscal 7000901-37.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 243.472,22

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO ROQUE DINIZ

OAB/RO 10018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

E. ALVES PETRINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de EVALDO ROQUE DINIZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de EVALDO ROQUE DINIZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•06/04/2026, 18:02

DECISÃO

•11/02/2026, 11:16

23/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de EVALDO ROQUE DINIZ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:29

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 14:13

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 06:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 23:21

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: E. ALVES PETRINO, AVENIDA - RIO GRANDE DO SUL, N 4223 COMP. SALA B CENTRO CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000901-37.2022.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Valor da causa: R$ 243.472,22 () Parte Vistos. Em atenção ao pedido do exequente, realizei pesquisa de endereço do executado nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, tendo restado frutíferas as pesquisas, conforme extratos em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Na hipótese de requerer nova tentativa de citação, fica desde já deferido o pedido, devendo a exequente indicar o endereço em que pretende a diligência. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 10 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:47

Mandado devolvido dependência

23/04/2023, 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:58

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:23

Mandado devolvido dependência

12/01/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de E. ALVES PETRINO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 20:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 10:59

PETIÇÃO

•16/01/2026, 17:10

DECISÃO

•24/11/2025, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2025, 09:12

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2025, 09:12

DECISÃO

•31/10/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2025, 10:13

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2025, 10:13

DECISÃO

•18/07/2025, 13:07

DECISÃO

•01/04/2025, 10:51

DECISÃO

•01/04/2025, 10:51

DECISÃO

•23/08/2024, 06:54

DECISÃO

•06/05/2024, 23:21

DILIGÊNCIA

•29/03/2024, 13:01

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•06/04/2026, 18:02

DECISÃO

•11/02/2026, 11:16

PETIÇÃO

•16/01/2026, 17:10

DECISÃO

•24/11/2025, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2025, 09:12

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2025, 09:12

DECISÃO

•31/10/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2025, 10:13

OUTRAS PEÇAS

•22/08/2025, 10:13

DECISÃO

•18/07/2025, 13:07

DECISÃO

•01/04/2025, 10:51

DECISÃO

•01/04/2025, 10:51

DECISÃO

•23/08/2024, 06:54

DECISÃO

•06/05/2024, 23:21

DILIGÊNCIA

•29/03/2024, 13:01

DILIGÊNCIA

•29/03/2024, 13:01

DILIGÊNCIA

•29/03/2024, 13:01

DILIGÊNCIA

•29/03/2024, 13:01

DECISÃO

•10/11/2023, 14:39

DECISÃO

•14/03/2023, 17:02

DESPACHO

•18/07/2022, 20:51