Execução Fiscal 7005817-29.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.246,57

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE COTIS SANTOS

CPF

Reu

ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:59

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:35

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 10:41

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:18

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:59

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/08/2025, 08:16

DESPACHO

•12/06/2025, 10:15

22/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:35

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 10:41

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:38

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:15

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 07:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSE COTIS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de JOSE COTIS SANTOS em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:43

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 03:12

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:55

Decorrido prazo de IDARON em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:30

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 07:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de JOSE COTIS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE COTIS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:53

Publicado CITAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (Vinte) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7005817-29.2017.8.22.0005. Exequente: MUNICIPIO DE JI-PARANA Executado: ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS e outros (2) CITAÇÃO DO EXECUTADO: L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.312.574/0001-56, na pessoa do representante legal, e de JOSE COTIS SANTOS - CPF: 749.850.002-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.246,57 - Atualizado até 28/06/2017 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA MARECHAL RONDON, n°527, CENTRO, CEP 76900-027, Ji-Paraná/RO. DESPACHO ID 98442021: " (...)Em atenção às tentativas frustradas de localizar os executados para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido e determino a citação por edital de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.312.574/0001-56, na pessoa do representante legal, e de JOSE COTIS SANTOS - CPF: 749.850.002-72, com fundamento no art. 256 e art. 257, III do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) " Ji-Paraná/RO, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (Assinatura Digital)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 07:30

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ARIOSVALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

27/06/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:36

Processo Desarquivado

23/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:19

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:14

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2022, 07:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:31

Outras Decisões

13/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:24

Mandado devolvido dependência

19/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

19/03/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:58

Outras Decisões

03/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2020, 12:37

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 10:25

Outras Decisões

16/01/2020, 10:48

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 11:02

Outras Decisões

19/08/2019, 23:12

Conclusos para decisão

15/05/2019, 08:20

Decorrido prazo de L. N. REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:17

Publicado Despacho em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 00:01

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:03

Juntada de Petição de diligência

22/10/2018, 11:45

Mandado devolvido dependência

22/10/2018, 11:45

Expedição de #Não preenchido#.

16/10/2018, 11:08

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:09

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 13:05

Conclusos para despacho

04/09/2018, 12:26

Juntada de Petição de ofício

04/09/2018, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 11:21

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:03

Conclusos para despacho

13/06/2018, 12:20

Juntada de Petição de certidão

13/06/2018, 12:19

Juntada de certidão

13/06/2018, 12:19

Juntada de Petição de certidão

13/06/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:52

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 12:39

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 03:40

Conclusos para despacho

24/11/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 09:37

Mandado devolvido dependência

04/08/2017, 15:28

Expedição de #Não preenchido#.

10/07/2017, 09:38

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 17:42

Conclusos para despacho

28/06/2017, 10:49

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 10:49

DESPACHO

•18/03/2025, 07:28

DESPACHO

•03/12/2024, 10:23

DESPACHO

•03/12/2024, 10:23

DESPACHO

•04/10/2024, 12:37

DESPACHO

•13/08/2024, 10:38

DESPACHO

•17/07/2024, 10:30

DESPACHO

•21/06/2024, 10:58

DESPACHO

•13/05/2024, 11:59

DESPACHO

•04/04/2024, 13:46

DESPACHO

•31/01/2024, 08:06

DESPACHO

•10/11/2023, 07:30

DESPACHO

•30/09/2023, 15:05

DESPACHO

•29/08/2023, 08:05

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•12/08/2025, 08:16

DESPACHO

•12/06/2025, 10:15

DESPACHO

•18/03/2025, 07:28

DESPACHO

•03/12/2024, 10:23

DESPACHO

•03/12/2024, 10:23

DESPACHO

•04/10/2024, 12:37

DESPACHO

•13/08/2024, 10:38

DESPACHO

•17/07/2024, 10:30

DESPACHO

•21/06/2024, 10:58

DESPACHO

•13/05/2024, 11:59

DESPACHO

•04/04/2024, 13:46

DESPACHO

•31/01/2024, 08:06

DESPACHO

•10/11/2023, 07:30

DESPACHO

•30/09/2023, 15:05

DESPACHO

•29/08/2023, 08:05

DESPACHO

•23/06/2023, 13:27

DECISÃO

•06/06/2022, 07:48

DESPACHO

•18/04/2022, 07:31

DESPACHO

•13/04/2022, 12:44

DESPACHO

•03/02/2022, 13:08

DECISÃO

•16/12/2020, 12:37

DESPACHO

•16/01/2020, 10:48

DECISÃO

•19/08/2019, 23:12

DESPACHO

•08/04/2019, 00:01

DESPACHO

•05/10/2018, 13:09

DESPACHO

•07/08/2018, 17:03

DESPACHO

•13/04/2018, 17:52

DESPACHO

•22/02/2018, 12:39

DESPACHO

•07/07/2017, 17:41