Agravo em Recurso Especial 7004476-92.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

ANTONIO JANONES DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR ALVES DA SILVA

OAB/RO 6659·CPF·Representa: Autor

WEVERTON MARTINS DE MATOS

OAB/RO 11031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291789/2026

27/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 291789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283837/2026

26/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 283837/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 Petição Nº 29855/2025 - PET

26/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029855 - PET no AREsp 2825662 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:40

Conheço do agravo de ANTONIO JANONES DE PAULA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00029855 - PET no AREsp 2825662

24/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/06/2025, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 600203/2025

30/06/2025, 22:31

Protocolizada Petição 600203/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291789/2026

27/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 291789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283837/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/03/2026, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:40

26/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 283837/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 Petição Nº 29855/2025 - PET

26/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029855 - PET no AREsp 2825662 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:40

Conheço do agravo de ANTONIO JANONES DE PAULA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00029855 - PET no AREsp 2825662

24/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/06/2025, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 600203/2025

30/06/2025, 22:31

Protocolizada Petição 600203/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

18/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 29855/2025

17/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição 29855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

17/01/2025, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2025

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404777258. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2024, 11:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:10