Execução Fiscal 7025791-93.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.349,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:01

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:01

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Documentos

DESPACHO

•29/04/2024, 10:08

DESPACHO

•29/04/2024, 10:07

30/04/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

29/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7025791-93.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intimem-se as partes para ciência, em dez dias, quanto ao julgamento do incidente junto ao TJRO. Após, retorne concluso para análise da exceção. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:38

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:05

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 21:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 15:55

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:06

Outras Decisões

11/01/2022, 16:06

Outras Decisões

11/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:12

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:49

Outras Decisões

29/04/2021, 08:49

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:43

Juntada de certidão

31/01/2020, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 08:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 12:57

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:03

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

DESPACHO

•31/10/2023, 07:44

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:38

DESPACHO

•08/03/2022, 21:51

DESPACHO

•08/03/2022, 21:49

DESPACHO

•08/03/2022, 21:48

DESPACHO

•12/01/2022, 08:47

DESPACHO

•11/01/2022, 16:05

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•29/04/2024, 10:08

DESPACHO

•29/04/2024, 10:07

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2023, 19:06

DESPACHO

•31/10/2023, 07:44

DESPACHO

•31/10/2023, 07:43

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:38

DESPACHO

•08/03/2022, 21:51

DESPACHO

•08/03/2022, 21:49

DESPACHO

•08/03/2022, 21:48

DESPACHO

•12/01/2022, 08:47

DESPACHO

•11/01/2022, 16:05

DESPACHO

•11/01/2022, 16:04

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:21

DESPACHO

•14/09/2021, 08:45

DESPACHO

•29/04/2021, 08:49

DESPACHO

•12/03/2020, 10:45

DESPACHO

•15/07/2019, 08:58