Execução Fiscal 7001125-89.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 747,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

KEILA DE PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:15

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:10

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 09:01

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:15

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:10

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 09:01

DESPACHO

•16/09/2025, 15:26

12/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 09:01

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:49

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:52

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:26

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:19

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: KEILA DE PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 747,60 Data da distribuição: 02/02/2023 DESPACHO Em virtude da Exequente não ter trago aos autos os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, e, considerando a existência de valores depositados em conta judicial vinculada à estes autos, autorizo o levantamento dos valores, e, eventuais rendimentos até a data do saque efetivo, direto na agência bancária. OBSERVAÇÕES: 1) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as praxes processuais, vistas à exequente para manifestação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Processo n. 7001125-89.2023.8.22.0000 Execução Fiscal

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:45

Expedido alvará de levantamento

13/11/2023, 07:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:36

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de KEILA DE PAULO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 08:30

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 09:53

DESPACHO

•16/04/2025, 09:28

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

DESPACHO

•15/05/2024, 08:19

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45

DESPACHO

•13/07/2023, 13:01

DESPACHO

•03/02/2023, 08:30