Execução Fiscal 7009422-85.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7009422-85.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de DORA ALICIA GOVEIA BANZA 60424176220 em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de DORA ALICIA GOVEIA BANZA 60424176220 em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:02

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009422-85.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE EXECUTADO: DORA ALICIA GOVEIA BANZA 60424176220, CNPJ nº 12844645000190 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.407,88 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Cuida-se de Execução Fiscal. Analisando detidamente os autos verifica-se que há itens objetos da execução que possuem vencimento superior ao prazo de 05 (cinco) anos. Considerando o princípio da cooperação, bem como visando evitar a decisão surpresa. Manifeste-se o exequente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição entre o vencimento e o ajuizamento da ação. Após, tornem conclusos para deliberações. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:56

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de DORA ALICIA GOVEIA BANZA 60424176220 em 22/01/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DORA ALICIA GOVEIA BANZA 60424176220 em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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