Execução Fiscal 7009433-17.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 878,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:25

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•03/09/2024, 11:26

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:56

10/09/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:24

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009433-17.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: MAURICIO MAGALHAES RIBEIRO, CNPJ nº 20302384000104 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 878,63 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Cuida-se de Execução Fiscal. Analisando detidamente os autos verifica-se que há itens objetos da execução que possuem vencimento superior ao prazo de 05 (cinco) anos. Considerando o princípio da cooperação, bem como visando evitar a decisão surpresa. Manifeste-se o exequente, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição entre o vencimento e o ajuizamento da ação. Após, tornem conclusos para deliberações. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:45

Juntada de termo de triagem

08/11/2023, 20:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:18

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45