Execução Fiscal 7001869-84.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.332,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

LEILA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:13

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

Documentos

DECISÃO

•13/02/2026, 10:57

DESPACHO

•18/11/2025, 10:22

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:13

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 07:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001869-84.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: LEILA SILVA LIMA, CPF nº 74593188253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 7.332,71 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Cuida-se de Execução Fiscal. Regularmente citada, a Executada quedou-se inerte. Foi realizado bloqueio de bens e valores via sistemas. Realizada tentativa de intimação via AR sobre o bloqueio, restou infrutífera. Intimada para manifestar-se a Exequente requereu a expedição de alvará de levantamento. Considerando que a Executada não fora encontrada para recebimento da intimação sobre o bloqueio realizado, não foi viabilizada a oportunização do oferecimento de impugnação ou meio recursal cabível. Sendo assim, por dever de prudência e cautela, se mostra desarrazoado a expedição alvará para o levantamento de valores no presente momento. Portanto, indefiro o pedido de expedição de alvará, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito. Findo o prazo, com ou sem manifestação conclusos os autos para deliberação. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 07:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de LEILA SILVA LIMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:55

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:52

DESPACHO

•30/07/2025, 11:15

DESPACHO

•09/04/2025, 12:13

DECISÃO

•02/12/2024, 07:38

DECISÃO

•02/12/2024, 07:37

DECISÃO

•02/12/2024, 07:37

DECISÃO

•02/12/2024, 07:35

OUTROS DOCUMENTOS

•20/06/2024, 08:56

DESPACHO

•04/05/2024, 07:39

DESPACHO

•13/11/2023, 07:45

DESPACHO

•13/07/2023, 13:01

DESPACHO

•01/03/2023, 07:52