Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005032-97.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 78.709,08

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

NAIR BORGES DOS ANJOS

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERALICE GONCALVES DE SOUZA

OAB/RO 170·CPF·Representa: Autor

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO 5202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NAIR BORGES DOS ANJOS

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:05

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:05

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 10:47

DESPACHO

•07/01/2026, 12:38

06/04/2026, 10:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:05

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:10

Publicado DECISÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/09/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:13

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 07:41

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

30/06/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

30/06/2025, 12:23

Conta Atualizada

30/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:58

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:59

Processo Desarquivado

01/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:09

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:39

Processo Desarquivado

26/01/2024, 08:52

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:31

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de NAIR BORGES DOS ANJOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 0005032-97.2014.8.22.0004. AUTOR: NAIR BORGES DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202, VERALICE GONCALVES DE SOUZA - RO0000170A-B REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 98477589, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:32

Distribuído por migração de sistemas

10/11/2023, 13:39

DECISÃO

•28/10/2025, 09:15

DESPACHO

•18/08/2025, 13:12

DECISÃO

•14/05/2025, 13:20

DECISÃO

•06/11/2024, 13:54

DECISÃO

•06/11/2024, 13:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 17:29

DECISÃO

•29/01/2024, 13:03

CERTIDÃO

•26/01/2024, 08:52

CERTIDÃO

•26/01/2024, 08:50

DECISÃO

•05/12/2023, 09:06