Execução Fiscal 7001125-46.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 42.672,04

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

IBAMA (EXEQUENTE) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

IBAMA (EXEQUENTE) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

GILSON FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/12/2023, 08:35

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 08:35

DESPACHO

•13/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/12/2023, 08:35

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de GILSON FERNANDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:43

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AC SALGADO FILHO 271, AV NAÇÕES UNIDAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: GILSON FERNANDES, ESTRADA PACARANA km 82 BOA VISTA DO PACARANA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 42.672,04 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001125-46.2015.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ambiental Vistos, etc… Conforme apurado pela escrivania deste juízo, aparentemente ocorre duplicidade de ações com os autos de n. 0000747-67.2015.4.01.4103 que tramitam perante o juízo federal. Desta forma, manifeste a fazenda pública, quanto a possível duplicidade, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Espigão do Oeste, 13 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:59

Juntada de certidão

29/08/2022, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 06:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 16:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

06/03/2017, 17:51

Juntada de certidão

15/02/2017, 18:05

Processo Desarquivado

15/02/2017, 17:45

Juntada de certidão

15/02/2017, 17:44

Arquivado Definitivamente

16/10/2015, 14:01

Juntada de certidão

15/10/2015, 12:27

Declarada incompetência

13/10/2015, 10:13

Conclusos para despacho

07/10/2015, 08:58

Distribuído por sorteio

07/10/2015, 08:58

DESPACHO

•13/10/2022, 11:45

DESPACHO

•17/12/2021, 06:06

OUTRAS PEÇAS

•15/02/2017, 17:44

DECISÃO

•13/10/2015, 10:13