Ação Penal - Procedimento Sumário 7002271-08.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Nova Brasilândia D'oeste - Vara Unica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO AVELINO

OAB/SP 243407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JAPA

ALCUNHA

SAMILLI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPOL NBO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 10:22

Juntada de outras peças

05/12/2024, 09:40

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 13:54

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 10:02

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:13

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 10:22

Juntada de outras peças

05/12/2024, 09:40

Documentos

DECISÃO

•02/09/2025, 12:17

DECISÃO

•22/10/2024, 17:36

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 13:54

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 10:02

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:32

Juntada de diligência

03/10/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:24

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:01

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 08:59

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:24

Expedição de Relatório.

07/05/2024, 09:56

Expedição de Relatório.

07/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:24

Suspensão Condicional do Processo

07/05/2024, 09:24

Homologada a Transação

07/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 07:58

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 16:05

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:12

Desclassificado o Delito

14/03/2024, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

14/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:43

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:02

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 07:59

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 23:49

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:40

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 21:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

31/01/2024, 07:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/01/2024, 09:24

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:46

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 09:39

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 13:00

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:34

Revogada a Prisão

11/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão

08/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 20:55

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 15:47

Mandado devolvido sorteio

16/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

14/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002271-08.2023.8.22.0020. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Inquérito Policial Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SAMILLI ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO INDICIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida por não verificar presentes as hipóteses do art. 395 do CPP, as quais autorizam a rejeição sumária. 2) Nos termos do artigo 396 do CPP, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as. 3) Deve o Oficial de Justiça perquirir o denunciado se o mesmo deseja arrolar testemunhas, devendo informar na ocasião o nome e endereço da(s) testemunha(s). Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cite-se e intime-se o acusado. Caso necessário, expeça-se carta precatória com urgência. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. FLAGRANTEADO:SAMILLI ARAUJO DE OLIVEIRA, alcunha de “Japa”, brasileira, solteira, filho de Nizalia de Araujo Leite e Zilo Coutinho de Oliveira, nascido aos 23/01/2005, natural de Porto Velho/RO, portadora do RG n° 1870982 SSP/RO e CPF 065.915.952-01. Atualmente recolhida na unidade do sistema prisional de Alvorada do Oeste/RO. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 13 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 14:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:21

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 07:36

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 08:22

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 12:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

23/10/2023, 11:55

Audiência Custódia realizada para 23/10/2023 11:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

23/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 09:50

Audiência Custódia designada para 23/10/2023 11:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

23/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 08:32

DECISÃO

•02/10/2024, 13:08

DECISÃO

•24/06/2024, 08:32

PETIÇÃO

•28/05/2024, 15:54

SENTENÇA

•07/05/2024, 09:24

PETIÇÃO

•11/04/2024, 16:04

DECISÃO

•26/03/2024, 07:58

PETIÇÃO

•14/03/2024, 16:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/03/2024, 11:43

DECISÃO

•26/02/2024, 07:06

DECISÃO

•09/01/2024, 10:12

DECISÃO

•11/12/2023, 12:34

DESPACHO

•13/11/2023, 09:16

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/10/2023, 11:55