Ação Penal - Procedimento Sumário 0000049-94.2020.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - NOVA BRASILANDIA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - NOVA BRASILANDIA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FLAMENGUISTA

Terceiro

CARLOS ELIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:07

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 11:06

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:39

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Juntada de mandado

26/11/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:00

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:07

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 11:06

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:39

Documentos

DECISÃO

•28/02/2025, 10:16

MANIFESTAÇÃO

•13/11/2024, 13:08

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Juntada de mandado

26/11/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:00

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 09:52

Realizado Cálculo de Liquidação

19/11/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/11/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:34

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:41

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

30/07/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 19:31

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 09:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

25/06/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:25

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 07:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 11:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

16/04/2024, 12:08

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:25

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2024, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2024 11:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

25/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:51

Juntada de outros documentos

22/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:47

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 08:10 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

05/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:27

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:42

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000049-94.2020.8.22.0020. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: P. C. -. N. B. D. O. -. 1. D. D. P. C. ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: POLÍCIA CIVIL - NOVA BRASILANDIA DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL Polo Passivo: CARLOS ELIAS DA SILVA DENUNCIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A resposta à acusação trazida pela defesa (ID 98392552) não aduz nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, necessitando o feito de instrução processual para esclarecimento dos fatos. 1. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28.02.2024 às 08h10min, a ser realizada por videoconferência, conforme link: meet.google.com/zpo-nsgv-rgq. 2. Intime-se o denunciado CARLOS ELIAS DA SILVA pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, da audiência designada, informando-o que deverá acompanhar o ato através do link acima apontado, inclusive será feito o interrogatório por videoconferência. 3. O Polícial Militar arrolado como testemunhas (Wesbley Max Moreira Costalonga) será ouvido por videoconferência, conforme link: meet.google.com/zpo-nsgv-rgq. Requisitem-se através de ofício ao comandante da Polícia Militar. Requisite-se ainda o número de telefone/WhatsApp para contato prévio a fim de o ato ser realizado por videoconferência 4. Encaminhe-se convite para acesso a sala de audiência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 13 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:10

Mandado devolvido sorteio

16/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/09/2023, 09:23

Recebida a denúncia contra CARLOS ELIAS DA SILVA

20/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:44

Distribuído por migração de sistemas

07/06/2021, 08:42

SENTENÇA

•22/10/2024, 17:41

SENTENÇA

•22/10/2024, 17:41

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/07/2024, 11:36

DECISÃO

•25/06/2024, 09:10

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/04/2024, 07:55

DECISÃO

•22/03/2024, 12:16

DECISÃO

•09/01/2024, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 10:31

DESPACHO

•13/11/2023, 09:16

DECISÃO

•20/09/2023, 14:55