Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017144-67.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

OAB/RO 5825·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES SILVA

OAB/RO 11744·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ PACHECO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRE PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:00

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 12:22

DESPACHO

•11/07/2025, 10:09

12/09/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:00

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 04:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/08/2024, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:23

Juntada de autos digitalizados

01/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE PEREIRA.

19/12/2023, 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 11:46

Nomeado perito

19/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7017144-67.2023.8.22.0002. AUTOR: ANDRE PEREIRA ADVOGADOS DO AUTOR: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 REU: I. -. I. N. D. S. S. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes de receber a inicial, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível intime-se o requerido para juntar a decisão administrativa referente ao requerimento de benefício formulado pelo requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Após, retorne concluso. Ariquemes, 13 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:12

DESPACHO

•18/03/2025, 14:32

DESPACHO

•21/11/2024, 12:01

DESPACHO

•21/11/2024, 12:01

DESPACHO

•23/08/2024, 04:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 17:00

SENTENÇA

•07/07/2024, 17:24

DECISÃO

•19/12/2023, 11:46

DESPACHO

•13/11/2023, 09:44