Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004367-26.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDEMIR ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

PCRO - ROLIM DE MOURA - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 07:07

Processo Desarquivado

24/10/2024, 07:06

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 11:08

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

16/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 21:22

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:53

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 07:07

Processo Desarquivado

24/10/2024, 07:06

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 11:08

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/10/2024, 08:26

DESPACHO

•16/08/2024, 12:04

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

16/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 21:22

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:53

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:48

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

19/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:27

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.

02/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

02/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 08:54

Juntada de certidão

31/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:59

Homologada a Transação Penal

08/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: VALDEMIR ANDRADE DE SOUZA, AV TEREZINA 7937 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O Considerando-se a manifestação do Ministério Público (Id 98332650), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004367-26.2023.8.22.0010 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se o réu acerca da proposta do Ministério Público (01 salário mínimo atual em até quatro parcelas), transcorrido o prazo sem manifestação, entende-se por aceita a proposta de transação, (Prazo: 5 dias.). Rolim de Moura, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 09:52 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:53

Mandado devolvido sorteio

23/10/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:47

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/09/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 08:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

13/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Juntada de diligência

08/09/2023, 10:06

Mandado devolvido sorteio

30/08/2023, 21:59

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 20:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:50

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 10:42

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

31/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 00:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

13/07/2023, 10:27

Audiência Preliminar realizada para 13/07/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

13/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 15:03

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:17

Recebidos os autos.

26/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:08

Audiência Preliminar designada para 13/07/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

26/05/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 11:17

DESPACHO

•21/03/2024, 21:57

DESPACHO

•08/12/2023, 09:59

DESPACHO

•13/11/2023, 09:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/09/2023, 08:13

DESPACHO

•31/07/2023, 00:10