Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/10/2012
Valor da Causa
R$ 1.918.870,00
Órgão julgador
Porto Velho - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA
CPF
Autor
RENATO LOPES REIS
CPF
Autor
TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES
CPF
Autor
ROSANGELA CASTRO DA SILVA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CLODOALDO LUIS RODRIGUES
OAB/RO 2720·CPF·Representa: Autor
EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO
OAB/RO 3531·CPF·Representa: Autor
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu
EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR
OAB/SP 92114·CPF·Representa: Réu
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO
OAB/SP 234412·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 10:24
Juntada de outros documentos
11/12/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 17:15
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:23
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:23
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:19
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:16
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:14
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 01:12
Publicado DESPACHO em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 12:44
Documentos
DESPACHO
•18/11/2024, 12:44
DESPACHO
•14/11/2024, 10:46
23/11/2024, 04:23
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:19
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:16
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:14
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 04:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 01:12
Publicado DESPACHO em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024, 12:44
Conclusos para despacho
18/11/2024, 09:28
Juntada de certidão
18/11/2024, 09:28
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/11/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição
16/11/2024, 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024, 10:46
Conclusos para despacho
13/11/2024, 08:03
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 15:31
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.
30/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 08:13
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 16:47
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 16:47
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 14:32
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:47
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:39
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:39
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:21
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024, 11:40
Juntada de Petição de petição
28/09/2024, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 01:44
Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.
19/09/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 20:43
Julgado improcedente o pedido
18/09/2024, 20:43
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:02
Conclusos para decisão
22/08/2024, 12:04
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 13:34
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 07:41
Juntada de Petição de laudo pericial
09/06/2024, 14:57
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 21:52
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 10:38
Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
01/05/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024, 14:30
Conclusos para despacho
05/04/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 22:48
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:30
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 10:17
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:58
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:58
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:56
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:53
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:51
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:50
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:49
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:49
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 00:53
Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0020198-52.2012.8.22.0001.
AUTORES: FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA, RENATO LOPES REIS, TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES, ROSANGELA CASTRO DA SILVA, VALMIR NUNES PIRES, RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS, FRANCISCA ALVES DA COSTA, DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA, MARIA SUELY FERREIRA ALVES ADVOGADOS DOS
AUTORES: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720
REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS
REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO2079, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar a conclusão do laudo pericial. Porto Velho/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material
14/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023, 10:15
Conclusos para despacho
10/11/2023, 11:29
Juntada de certidão
10/11/2023, 11:29
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 08:38
Juntada de certidão
18/05/2023, 08:34
Juntada de Petição de petição
01/05/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 19:14
Expedição de Alvará.
26/04/2023, 17:14
Juntada de certidão
20/04/2023, 11:29
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:15
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:13
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:13
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:13
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 17:19
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 14:10
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 07:45
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 12:47
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 14:41
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 16:29
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 16:16
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
09/02/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023, 01:20
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 23:51
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022, 12:56
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 10:52
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:42
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:42
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:42
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:42
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:41
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:39
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:38
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:36
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:35
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:33
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 10:18
Conclusos para despacho
08/08/2022, 10:01
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:19
Publicado DESPACHO em 18/07/2022.
15/07/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022, 08:43
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022, 16:50
Mandado devolvido sorteio
12/01/2022, 22:05
Juntada de Petição de diligência
12/01/2022, 22:05
Conclusos para despacho
12/01/2022, 09:00
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:04
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:03
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 13:11
Publicado DESPACHO em 25/11/2021.
24/11/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 00:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021, 12:30
Expedição de Mandado.
23/11/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 08:25
Outras Decisões
23/11/2021, 08:25
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:06
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 21:58
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:47
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:46
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:46
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:45
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:45
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:45
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:41
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:35
Juntada de Petição de petição
18/08/2021, 09:26
Conclusos para despacho
11/08/2021, 14:30
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021, 00:40
Publicado DESPACHO em 05/08/2021.
04/08/2021, 00:40
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 10:05
Outras Decisões
03/08/2021, 10:05
Conclusos para despacho
30/07/2021, 07:21
Juntada de outras peças
21/07/2021, 10:58
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021, 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
21/07/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 12:19
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021, 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021, 00:54
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:11
Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021, 00:13
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:32
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:31
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:30
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:22
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 00:12
Juntada de certidão
25/06/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:43
Juntada de certidão
14/06/2021, 13:25
Expedição de Ofício.
11/06/2021, 09:48
Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021, 00:52
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 08:41
Outras Decisões
09/06/2021, 08:41
Conclusos para despacho
08/06/2021, 13:55
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 08:36
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021, 00:51
Juntada de certidão
22/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:43
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:43
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:42
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:42
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:40
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:40
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:39
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:38
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:33
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:31
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:30
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:26
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 00:23
Juntada de outros documentos
15/04/2021, 09:52
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 15:47
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 08:30
Juntada de certidão
07/04/2021, 08:27
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 15:39
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021, 00:33
Publicado DECISÃO em 26/03/2021.
25/03/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 08:48
Outras Decisões
24/03/2021, 08:48
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/01/2021, 16:37
Conclusos para decisão
19/10/2020, 11:00
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:21
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:21
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:20
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:20
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:20
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:16
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:15
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:15
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:15
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:10
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 00:06
Juntada de Petição de petição
08/10/2020, 18:53
Juntada de Petição de petição
08/10/2020, 18:30
Juntada de Petição de petição
08/10/2020, 14:57
Publicado DESPACHO em 17/09/2020.
16/09/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 14:43
Outras Decisões
14/09/2020, 14:43
Conclusos para despacho
24/08/2020, 10:44
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-1 TENENTE SANTANA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020, 00:03
Juntada de outras peças
24/07/2020, 14:03
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-1 TENENTE SANTANA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 20:24
Juntada de Petição de diligência
25/06/2020, 12:34
Mandado devolvido sorteio
25/06/2020, 12:34
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:40
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:37
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:36
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2020, 09:56
Expedição de Mandado.
29/05/2020, 07:51
Publicado DESPACHO em 01/06/2020.
29/05/2020, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 16:10
Outras Decisões
27/05/2020, 16:10
Conclusos para decisão
05/03/2020, 12:27
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-1 TENENTE SANTANA em 03/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 00:01
Juntada de Petição de certidão
17/12/2019, 09:38
Juntada de certidão
29/11/2019, 12:34
Movimento Processual Retificado
13/11/2019, 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019, 10:08
Juntada de certidão
13/11/2019, 10:07
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:46
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:43
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:43
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:43
Decorrido prazo de MARIA SUELY FERREIRA ALVES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:43
Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRAZIO COSTA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:38
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:35
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:35
Decorrido prazo de VALMIR NUNES PIRES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:33
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:33
Decorrido prazo de RENATO LOPES REIS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:29
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:29
Decorrido prazo de ROSANGELA CASTRO DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:29
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:29
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:28
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:28
Decorrido prazo de DOMINGOS SALVES SANTOS DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:28
Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:21
Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:19
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:18
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 06:18
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019, 00:06
Publicado DESPACHO em 18/10/2019.
16/10/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 14:11
Outras Decisões
14/10/2019, 14:11
Conclusos para decisão
09/04/2019, 11:11
Decorrido prazo de Colonia de Pescadores Z-1 Tenente Santana em 05/04/2019 23:59:59.