Execução de Título Extrajudicial 7005319-57.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005319-57.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005319-57.2022.8.22.0004. EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3668 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: LUCIANA MONFARDINI BUENO, CPF nº 84880880272, LH 200, KM 4, LOTE 12-B, GLEBA 14, STR III S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EDENILSON BUENO, CPF nº 90413644200, LH 200, KM 4, LOTE 12-B, GLEBA 14, STR III s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração (ID 85447598) opostos por FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPARem face da sentença (ID 85447598), que extinguiu a demanda, sem resolução do mérito. Alega-se a existência de omissão, pois este juízo não teria apreciado a preliminar de legitimidade ativa arguida, nos termos do do art. 8.º, III, da Lei n.º 9.099/95. Em suma é o relatório. Decido. A sentença foi proferida no dia 14/12/2022, e os embargos de declaração opostos em 21/12/2022. Não se sabe a razão, mas o processo só veio concluso no dia 25/08/2023. Destarte, considerando o lapso temporal existente entre a oposição dos embargos e a sua apreciação pelo juízo, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se a empresa embargante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDENILSON BUENO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MONFARDINI BUENO em 09/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de EDENILSON BUENO

Todas as movimentações(212)